Notícias

Balanço da Secretaria Municipal de Educação (SME) aponta sucesso na adesão das escolas da Rede Municipal de Ensino ao Programa Federal “Mais Educação” e êxito do ensino integral (7 horas diárias e/ou 35 semanais) instituído pela Portaria Normativa Interministerial Nº 17, de 24 de abril de 2007 e disposto no Decreto Nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010.

Da entrada em vigência da portaria naquele ano até o final de 2016, multiplicou-se aproximadamente em dez vezes o número de escolas Municipais que passaram a integrar o programa. De 2011, quando o programa começou em 39 escolas municipais paulistanas, a adesão saltou até o final deste ano para 366 Unidades Educacionais.

Em sua política de incentivo ao programa, a SME criou a função de Professor Orientador de Educação Integral (POEI), contribuindo para a articulação dos territórios e comunidades das escolas que aderiram ao Programa. Foram criados, também, os comitês municipal e locais de acompanhamento dos programas de âmbito federal, dentre eles o “Mais Educação” do Ministério da Educação (MEC).

Na sequência, com a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014 e 2015, a SME elaborou e aprovou, também, o Plano Municipal de Educação (PME). Os dois planos – um em nível federal e outro em âmbito municipal – estabelecem diretrizes, metas e estratégias de Educação em Tempo Integral em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Os dois planos cumprem também requisitos estabelecidos pela regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a via de transferência de recursos a serem aplicados na remuneração e valorização docente que é maior quando os alunos estão em tempo integral.

Como parte de sua política de incentivo à adesão das escolas à Educação Integral em tempo integral, em 2015 a SME, após ampla consulta pública, lançou o Programa “São Paulo Integral”. Ele define a política municipal paulistana para a Educação Integral, com respeito à ampla autonomia das escolas. Ampliou a atuação do POEI nas escolas e criou-se, ainda, um comitê de implementação, acompanhamento e avaliação do Programa.

Alteração no Mais Educação – Em outubro de 2016, o MEC publicou a Portaria 1.144 que institui o programa “Novo Mais Educação”, com o objetivo de implementar a melhora em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar.

O Novo Mais Educação tem como foco, portanto, a aprendizagem apenas para língua portuguesa e matemática, em oposição à proposta anterior, que visava o desenvolvimento integral do educando com a oferta de outras experiências e saberes para além da base nacional comum.

Destaca-se que há substanciais mudanças e que cabe à Unidade Escolar por meio do Conselho de Escolas a definição da adesão. Apesar das alterações de concepção, a SME aderiu ao novo programa mantendo o respeito à autonomia das EMEFs de optarem ou não pelo novo programa. As escolas interessadas têm até 18/11/2016 para acessarem o sistema PDDE Interativo – pdeinterativo.mec.gov.br/login.php e efetivarem a adesão.

Entenda como era e como ficou o Mais Educação