Notícias

Programa São Paulo Integral – Perguntas mais frequentes

Confira as respostas para as principais dúvidas sobre o programa

As Unidades Educacionais serão obrigadas a aderir ao programa?
Não. Poderão aderir ao programa aquelas unidades em que a Comunidade escolar manifestar sua intenção aprovada em conselho de escola registrado em ata e em que os critérios para adesão tenham sido plenamente atendidos. A Secretaria Municipal de Educação está empenhada em garantir o atendimento à demanda e respeita a gestão democrática das Unidades Educacionais.

De onde surgiu o programa?
O Programa surgiu da experiência de 365 Unidades Educacionais que fazem parte do Programa “Mais Educação” do governo federal e das mais de 18.000 turmas formadas no contraturno das Unidades. Essas primeiras experiências mostraram que é possível transcender o “currículo formal”, potencializando as comunidades de aprendizagem. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação integra essas experiências, que antes ocorriam em turmas mistas e fora do horário convencional e com participação facultativa ao educando, a todas as turmas cadastradas no programa, expandindo a jornada dos educandos e tornando a educação integral em tempo integral uma política pública de Educação no Município.

A Rede Municipal de Ensino foi consultada?
Sim, em 2015 toda a rede e toda a sociedade civil foram consultadas. Somando todas as visualizações nos portais SME e São Paulo Aberta e nas redes sociais, são mais de 50.000 acessos, com muitas perguntas e indicações de alterações à minuta de portaria, muitas delas incorporadas ao documento final publicado no dia 04 de dezembro, além de reuniões diretas entre a Secretaria Municipal de Educação, Diretorias Regionais e Equipes Gestoras das Unidades Educacionais.

Como o programa se sustenta? Há apoio das Diretorias Regionais e da Secretaria Municipal de Educação?
Sim. Foi instituído pela portaria 7.464, de 03 de dezembro de 2015, o Grupo de Trabalho de Implementação, Acompanhamento e Avaliação do Programa “São Paulo Integral”, formado por representantes das 13 Diretorias e da Coordenadoria dos CEUS e Educação Integral, por meio do Núcleo de Educação Integral da SME. Este grupo de trabalho acompanha de perto as escolas que aderirem ao programa, fornecendo apoio técnico e pedagógico e formação às unidades integradas pelo programa.

Haverá formação específica para os profissionais das escolas que aderirem ao programa São Paulo Integral?
Sim. As formações são coordenadas pela SME, por meio da Coordenadoria dos CEUS e Educação Integral – Núcleo de Educação Integral e grupo de Implementação, Acompanhamento e Avaliação ao longo do ano de 2016.

Como expandir o tempo de permanência dos educandos com qualidade?
Os professores das escolas que aderirem ao programa e que expandirem suas jornadas nos Territórios do Saber deverão constituir projetos que contemplem algum aspecto da diversidade de saberes de toda a comunidade escolar. Na portaria há 40 possiblidades de experiências pedagógicas recolhidas a partir daquelas já desenvolvidas na rede, com a viabilidade da constituição de outras, feitas em outros espaços da Unidade Educacional, em consonância com o Projeto Político Pedagógico. Há ricas experiências do desenvolvimento de projetos que rompem com a lógica da sala de aula como único espaço de aprendizagem: hortas pedagógicas, rádio escolar em outro idioma, capoeira, entre outras.

A Unidade Educacional que aderir terá condições físicas de ampliar a jornada de algumas de suas turmas?
Sim. É central para o programa a ressignificação de outros espaços da Unidade Educacional como espaços de aprendizagem significativa. Uma das funções do aumento de 20% a 30% no repasse do PTRF é preparar esses espaços nas escolas, incentivando novas experiências e potencializando aquelas que já acontecem na rede. Ainda, nas Unidades que aderirem com, no mínimo, todas as turmas do 1º ano do Ciclo de Alfabetização, será acrescido o valor fixo de R$10.000,00 (dez mil) aos recursos repassados. É um importante incentivo para a adesão das escolas e para a ampliação do território educativo nas Unidades.

Em que horário ocorrerá a expansão curricular?
O Programa prevê a expansão da jornada do educando em 2 horas aulas diárias, que poderão ocorrer no período das 12hs às 13h30, ou seja, um período em que as demais turmas da escola não estão em horário regular de aula. Além das aulas, os estudantes destas turmas terão mais trinta minutos para alimentação, higiene e tempo livre.

O professor pode usar o horário de formação da JEIF para atuar com os educandos na expansão da jornada?
Não, pois não é proposta da SME promover alterações na carreira. A JEIF é importante para a formação em serviço conforme a Lei 14.660/07.

A escola irá receber funcionários de apoio na expansão do turno?
Sim, as unidades que aderirem com no mínimo 3 turmas do ciclo de alfabetização irão receber um Auxiliar Técnico de Educação.

Quais as funções dos Professores Orientadores de Educação Integral – POEI?
Ele é o responsável em acompanhar, organizar e articular as atividades desenvolvidas nas Unidades Educacionais que favoreçam o desenvolvimento dos Programas de expansão de jornada, buscando parcerias que promovam a utilização de espaços educativos existentes no seu entorno, com vistas a potencializar as experiências de aprendizagem possíveis no Território Educativo.

Quando a escola aderir ao programa São Paulo Integral deverá atender todas as turmas de um mesmo ano do ciclo?
A prioridade desta política pública é iniciar pelo ciclo de alfabetização. Quando a escola aderir com o ciclo de alfabetização deverá atender, no mínimo, à totalidade das turmas de 1ºano.

Minha EMEF já funciona em turno integral com atendimento superior a 8 horas-aula, 7 horas diárias. Como fica?
A portaria prevê a possibilidade de atendimento superior a sete horas diárias, sendo que a Unidade que tiver proposta de organização diferenciada deverá submeter à análise do Supervisor Escolar.

Minha EMEI já funciona em 8 horas. Tem que aderir ao Programa para poder continuar nessa organização?
Mesmo para as EMEIs que já funcionam em tempo integral – 8 horas diárias, é importante formalizar a adesão ao Programa São Paulo Integral conforme as diretrizes da portaria. A formalização da adesão é importante, a fim de garantir a ampliação do repasse do PTRF e planejamento da formação.

A proposta prevê redução de turnos nas EMEFs?
Não. A proposta do programa não prevê redução de turnos. Se houver, será pelo fato de total acomodação da demanda local, consultada a Diretoria Regional de Educação.

Como devem ser destinados os recursos financeiros acrescidos ao PTRF?
A complementação dos recursos financeiros para as Unidades que aderirem ao Programa deverá destinar-se, exclusivamente, para aquisição de materiais e adequação dos ambientes de aprendizagem, visando à implementação da proposta pedagógica de Educação Integral em tempo integral.

Documentos orientadores

“São Paulo Integral – ampliando e construindo novos caminhos pedagógicos”.

Clique aqui para ver na íntegra a Portaria nº7.464.