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O Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Educação – Mais Educação São Paulo foi construído a partir do plano de metas da cidade de São Paulo, tendo em vista cinco principais dimensões da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo: infraestrutura, currículo, avaliação, formação e gestão.

Com o objetivo de promover a melhoria da qualidade social da educação, a reorganização curricular deu forma teórica e metodológica consistente e orgânica às diretrizes pedagógicas utilizadas por mais de 60 mil educadores da Rede Municipal de Educação de São Paulo (RME). Sua construção, realizada com a participação de segmentos fundamentais de toda a Rede, considerou aspectos históricos, técnicos e operacionais, bem como a grandiosidade e a diversidade da RME.

A proposta de reorganização curricular foi fruto de um processo que teve início formal em abril de 2013, com a publicação do documento “Considerações sobre o currículo e os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos na Rede Municipal de São Paulo: contexto e perspectivas”. Após aprimoramento dos fundamentos e evolução dos conceitos do documento, o Programa Mais Educação São Paulo foi concebido e levado à consulta pública, tendo recebido inúmeras contribuições, analisadas e acatadas pela equipe técnica do projeto. O lançamento deste Programa ocorreu em outubro de 2013, com a sua publicação acompanhada de 21 Notas Técnicas sobre os temas elencados na consulta pública.

Ao longo de 2014, a implementação do Programa Mais Educação São Paulo se deu de maneira dialógica e participativa por meio da formação do Grupo de Implantação Permanente (GIP) e do lançamento de cadernos de Subsídios que ampliaram as possibilidades do Programa e sustentaram a sua construção coletiva e processual.

As inovações curriculares propostas pelo Programa Mais Educação São Paulo ressignificaram práticas pedagógicas em algumas escolas e iluminaram novas possibilidades, em outras, trazendo a unicidade e a centralidade do currículo como elementos fundantes da construção cidadã e democrática da educação no município de São Paulo. Dentre as inovações implantadas e propostas destacam-se:

O currículo integrador da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, no qual as experiências desenvolvidas nos espaços educativos devem considerar a articulação entre as vivências cotidianas das crianças, suas múltiplas linguagens, sua capacidade criadora e de brincadeiras como forma de construir conhecimentos sobre o mundo, sobre si mesma e sobre as pessoas.

Os Indicadores de Qualidade na Educação Infantil que são instrumentos de auto avaliação institucional participativa na Educação Infantil, cuja aplicação permite às Unidades Educacionais e às famílias a análise e reflexão coletiva sobre o Projeto Pedagógico para avaliar as condições da oferta do serviço educativo.

A organização dos três ciclos do Ensino Fundamental, que representa as especificidades de cada etapa da vida escolar dos educandos:

• O Ciclo de Alfabetização enfatiza a construção de conhecimentos, valores e habilidades para leitura, escrita e oralidade que se articulam com o processo contínuo de letramento e resolução de problemas matemáticos utilizando-se de múltiplas linguagens das artes, do corpo e das ciências, como forma de ler o mundo e transformá-lo.
• O Ciclo Interdisciplinar se refere à leitura, à escrita e à solução de problemas matemáticos, com ênfase nas ciências humanas e da natureza, nas artes, na educação física e nas línguas estrangeiras, como forma de contribuir com o desenvolvimento dos educandos para a leitura da realidade e para a participação cidadã no mundo.
• O Ciclo Autoral articula os nove anos de trabalho com conhecimentos em forma de projetos interdisciplinares. O aluno produz um Trabalho Colaborativo de Autoria (TCA), que consolida sua condição de autor, com outros colegas e com os professores. O TCA tem um compromisso com a intervenção social.

A valorização da Avaliação PARA a Aprendizagem que traz notas de 6^o a 9^o ano, provas bimestrais, novas possibilidades de recuperação intensiva e de reprovação dos alunos (sem aprovação automática) e acompanhamento sistemático dos registros pedagógicos dos alunos, com o Sistema de Gestão Pedagógica (SGP).

O envolvimento das tecnologias da informação e da comunicação ampliam as possibilidades do processo de ensino e aprendizagem, que além do SGP, conta com a plataforma do Ciclo Autoral – Tá na Rede.

O CEU-For que se constitui como um Sistema de Formação dos Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, por meio da organização da oferta de ações formativas com foco em prioridades estratégicas, considerando as experiências dos educadores, assim como fornecimento de condições de acesso e permanência e a articulação com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), resultando em uma política orgânica que alia pesquisa acadêmica e investigação a partir da prática, com foco na melhoria da qualidade da educação municipal.

Além disso, temas como Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, inclusão étnico-racial, programas culturais e de leitura são temas relevantes da reorganização curricular.

DECRETOS

Veja abaixo os decretos que instituíram o Programa Mais Educação São Paulo. assinados pelo prefeito Fernando Haddad no dia 10 de outubro de 2013.

DECRETO Nº 54.452, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, que institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo.

DECRETO Nº 54.453, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, que fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.

DECRETO Nº 54.454, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, que fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica.

Estes decretos foram seguidos pelas seguintes Portarias:

PORTARIA Nº 5.929, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, que dispõe sobre a integração do Ensino Fundamental com duração de 08 (oito) anos ao Ensino Fundamental com duração de 09 (nove) anos.

PORTARIA Nº 5.930, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, que regulamenta o Decreto nº 54.452, de 10/10/13, que institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo- “Mais Educação São Paulo”.

PORTARIA Nº 5.941, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

PUBLICAÇÕES

Leia abaixo as publicações na íntegra:

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/13 – Avaliação na Educação Infantil: aprimorando os olhares

Subsídios para a Implantação

Subsídios 2 – Sistema de Gestão Pedagógica – SGP e a Avaliação PARA a Aprendizagem

VÍDEOS

Clique aqui para ver os vídeos referentes ao Programa Mais Educação São Paulo

Para saber mais sobre o Programa Mais Educação São Paulo, visite o endereço maiseducacaosaopaulo.prefeitura.sp.gov.br