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Prefeitura de São Paulo firma protocolo com Sindicatos, normalizando o atendimento nas unidades de educação impactadas com a greve

Negociações com a categoria ratifica a valorização do piso inicial; o reajuste geral aprovado, inclusive em benefícios; a continuidade das discussões sobre carreira, fortalecimento da segurança no ambiente escolar, entre outros destaques

A greve dos professores e servidores da rede municipal de ensino de São Paulo, com 2% de adesão em relação à quantidade total de servidores da educação, foi encerrada nesta quinta-feira (21), após a assinatura do Protocolo de Entendimento entre a Prefeitura do Município de São Paulo, representada pelas Secretarias Municipais de Gestão e Educação, e a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (COEDUC), composta por SINESP, SEDIN e SINPEEM.

O protocolo organiza e reafirma compromissos em relação à valorização dos profissionais da educação, abrangendo o reajuste da remuneração e o fortalecimento da educação pública, a regulamentação da compensação dos dias e horas não trabalhados durante a greve, garantindo que não haja prejuízo no pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), e retorno imediato às atividades.

O documento inclui ações voltadas ao bem-estar e à saúde ocupacional dos servidores, com foco na melhoria das condições de trabalho e no fortalecimento de medidas de prevenção e enfrentamento à violência nas unidades educacionais.

O protocolo prevê, ainda, ações voltadas à valorização da carreira e à formação dos profissionais da educação, com reuniões periódicas, debates sobre educação especial – especialmente para estudantes com TEA até 2026 – e oferta de capacitações. Também inclui medidas de gestão e infraestrutura, como modernização do Sistema de Gestão Pedagógica – SGP, monitoramento de obras e equipamentos, ampliação da transparência nas matrículas e garantia de vagas na educação infantil, além de reforço à segurança escolar, manutenção do diálogo com sindicatos e garantia do pagamento do PDE, com encaminhamentos jurídicos ligados à greve.

“A construção deste protocolo demonstra o compromisso da Prefeitura com o diálogo permanente e com a valorização dos profissionais da educação. Chegamos a um entendimento que garante o retorno das atividades, preserva o atendimento aos estudantes e estabelece avanços importantes para a rede municipal de educação”, afirmou o secretário municipal de Educação, Fernando Padula.

Desde 2021, a Prefeitura tem investido de forma contínua na valorização dos servidores da Prefeitura de São Paulo, com mais de R$ 8 bilhões aplicados e um piso inicial de carreira em patamar acima do mínimo estabelecido pelo Governo Federal. A partir do mês de maio de 2026, os professores terão aumento de até 5,4% no piso inicial. Com isso, um professor em início de carreira, com jornada de 40 horas semanais, passará a receber R$ 5.831,88, valor 13,7% acima do piso nacional da categoria para 2026.

Os demais profissionais receberão 2,55% da segunda parcela de 2025 e 2% da primeira parcela de 2026 previstos na Lei nº 18.463/2026, num total de cerca de 4,6%, valor que poderá ser aumentado, tendo em vista a possibilidade do acréscimo de mais 1,48% ainda em 2026, se cumprida as condições fiscais indicadas na Lei. Os benefícios do Auxílio Refeição e Vale Alimentação também serão reajustados com os mesmos índices.

A íntegra do Protocolo de Negociações pode ser acessada aqui.