Notícias
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.
Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Notícias Mais Recentes
Diretoria Regional de Educação Butantã
SME realiza segunda etapa dos Seminários “Juntos Pela Aprendizagem” com as DREs
Diretoria Regional de Educação Ipiranga
CEU Vila Alpina oferece oficina de ginástica para o cérebro que melhora rendimento mental
Diretoria Regional de Educação Pirituba
CEU Jaguaré recebe ação solidária da Hamburgada do Bem neste sábado (26)
Secretaria Municipal de Educação
Inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) seguem até sexta-feira (25)
Secretaria Municipal de Educação
CGM e SME divulgam escolas selecionadas para o Projeto Estudantes em Ação
Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia
Professor da Rede Municipal transformou gerações com o xadrez e hoje contribui com a formação de docentes
Relacionadas

SME lança os Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPAs)
Publicado em: 09/10/2015 4h12 - em Secretaria Municipal de Educação

NAAPAs são implantados na Rede Municipal de Ensino
Publicado em: 09/10/2015 4h12 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Curso Aprendizagem da leitura e escrita: além do diagnóstico de dislexia
Publicado em: 09/10/2015 4h02 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Concursos de Remoção 2015 – Vagas Iniciais e Potenciais
Publicado em: 09/10/2015 12h28 - em Secretaria Municipal de Educação

DOT-P EJA promove formação em arte
Publicado em: 09/10/2015 12h12 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus