Notícias

Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009

Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.

Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Aula inaugural da UAB no CEU Parque Bristol

Aula inaugural da UAB no CEU Parque Bristol

Publicado em: 18/06/2015 5h07 - em CEU e COCEU

Biblioteca Pedagógica Profª Alaíde Bueno Rodrigues completa 35 anos
UAB abre inscrições para curso de Pedagogia

UAB abre inscrições para curso de Pedagogia

Publicado em: 28/05/2015 10h09 - em Secretaria Municipal de Educação

Seleção de Tutor Presencial – Licenciatura em Matemática - IFTM/UAB
Polos da UAB nos CEUS receberão Curso Graduação em Pedagogia

Polos da UAB nos CEUS receberão Curso Graduação em Pedagogia

Publicado em: 07/05/2015 12h53 - em Secretaria Municipal de Educação

1 1.481 1.482 1.483 1.484 1.485 1.488