Notícias

Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009

Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.

Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Avaliação institucional CIEJA 2015

Avaliação institucional CIEJA 2015

Publicado em: 21/10/2015 4h13 - em Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Grupo Bicho de Pé faz show no CEU Butantã

Grupo Bicho de Pé faz show no CEU Butantã

Publicado em: 21/10/2015 3h44 - em CEU e COCEU

Peça “Why The Horse?” no CEU Inácio Monteiro

Peça “Why The Horse?” no CEU Inácio Monteiro

Publicado em: 21/10/2015 3h24 - em CEU e COCEU

Jornada Especial Integral de Formação – JEIF para o ano de 2016

Jornada Especial Integral de Formação – JEIF para o ano de 2016

Publicado em: 21/10/2015 3h04 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Diálogos com a Rede na DRE Freguesia/Brasilândia

Diálogos com a Rede na DRE Freguesia/Brasilândia

Publicado em: 21/10/2015 2h20 - em Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

1 1.404 1.405 1.406 1.407 1.408 1.427