Notícias

Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009

Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.

Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Diálogos Interdisciplinares a caminho da autoria na Rede Municipal de Ensino

Diálogos Interdisciplinares na DRE Capela do Socorro

Publicado em: 18/03/2016 3h20 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

DRE Capela promove curso de formação para Gestores

DRE Capela promove curso de formação para Gestores

Publicado em: 18/03/2016 3h12 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

DRE Capela do Socorro convoca educadores em caráter emergencial

DRE Capela do Socorro convoca educadores em caráter emergencial

Publicado em: 18/03/2016 3h03 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Mostra Cultural na EMEI João Cândido

Mostra Cultural na EMEI João Cândido

Publicado em: 18/03/2016 2h30 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Encontro de Gestores da DRE Capela do Socorro

Encontro de Gestores da DRE Capela do Socorro

Publicado em: 18/03/2016 2h29 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

1 1.395 1.396 1.397 1.398 1.399 1.544