Notícias

Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009

Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.

Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Imagem com palco e máscara de teatro

CEU Parque Novo Mundo oferece aulas de teatro gratuitas

Publicado em: 12/06/2023 7h33 - em Secretaria Municipal de Educação

Ilustrações de flores com a logomarca da 12ª Mostra ecofalante de cinema 2023

12ª Mostra Ecofalante de Cinema nos CEUs ocorre até o dia 14 de junho

Publicado em: 07/06/2023 3h07 - em Secretaria Municipal de Educação

fotografia da cobertura de uma quadra poliesportiva, pode-se ver a grade de proteção e portão do ambiente.
Imagem com fundo verde e a fotografia de quatro jovens em molduras brancas de fotografias. No canto esquerdo, informações em inglês sobre evento mundial da UNESCO sobre alfabetização midiática. O título é

Imprensa Jovem celebrará 18 anos em evento mundial da Unesco

Publicado em: 06/06/2023 2h32 - em Educomunicação

Fotografia de grupo de garotas em aula de balé

Escola de Dança de São Paulo da Fundação Theatro Municipal abre vagas para cursos livres

Publicado em: 06/06/2023 11h12 - em Secretaria Municipal de Educação

1 129 130 131 132 133 1.479