“Maus Tratos e Correção Física à luz do ECA”

Palestra promovida pela DRE-PJ em parceria com Promotor da Infância e Juventude da Lapa contou com cerca de 200 participantes.

Publicado em: 29/09/2017 17h56 | Atualizado em: 30/11/2020

No último dia 4 de setembro, no auditório da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá (DRE-PJ), foi realizada a palestra “Maus Tratos e Correção Física à luz do ECA”. O evento recebeu aproximadamente 200 participantes.

O Promotor da Infância e Juventude da Lapa, Dr. Yuri Giuseppe Castiglone, a equipe de Assessoria Jurídica da DRE-PJ e o Professor Waldir Soalheiro Segura estiveram presentes, além de representantes das unidades educacionais da DRE Pirituba/Jaraguá.

O objetivo da palestra foi orientar as unidades educacionais para multiplicar os conhecimentos a respeito do tema nas escolas e com os colegas, fortalecendo, assim, a rede de proteção social.

O Promotor abordou o conceito de maus tratos por meio de uma linha histórica do direito internacional, chegando até os dias atuais. Citou o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei 8.069/ 90), com alterações realizadas pela Lei (13.010/2014), conhecida popularmente como “Lei da Palmada”, que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e como pessoas em desenvolvimento.

Após a exposição do Dr. Yuri, a representante da equipe de Assessoria Jurídica da DRE-PJ, Dra. Vanessa Marques Mendes, comentou sobre os procedimentos que podem ser realizados nas unidades educacionais, como denúncias de casos de suspeita de violência, abuso e maus tratos aos alunos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação (SME), seguindo a Portaria 5.552/2012. Encerrou apresentando um levantamento dos casos registrados pela Assessoria Jurídica da DRE-PJ.

Ao final das exposições, foi realizada uma roda de conversas com os educadores presentes com a finalidade de capacitá-los e de enriquecer a prática educacional no sistema de direito da criança e adolescente.

Para a psicopedagoga do NAAPA (Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem), Vanessa Grandizoli Graças, “é importante problematizar esse tema dentro da realidade das crianças e jovens, trazer esses assuntos para rodas de conversa, levar ao conhecimento dos alunos maiores as diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para a realização de trabalhos, seminários, atividades de teatro e de mediação com os professores, além de promover assembleias para que os alunos possam expor as situações que estão os afligindo”.