Notícias
Funcionamento das escolas durante jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino
SME estabelece regras que orienta as Unidades Escolares
Publicado em: 12/06/2019 10h35 | Atualizado em: 04/05/2021Foi publicado nesta quarta-feira, 12 de junho, a Instrução Normativa que estabelece regras para o funcionamento das Unidades Educacionais da rede direta e parceira, bem como dos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2019 e dá outras providências.
Em razão de suas especificidades e para o cumprimento dos dias de efetivo trabalho educacional, as Unidades Escolares deverão seguir a Instrução Normativa SME Nº 16, de 11 de junho de 2019, que considera o previsto no Decreto nº 58.783, de 10/06/19 e resolve:
Art. 1º As Unidades Educacionais da rede direta e parceira deverão programar os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2019, de acordo com suas necessidades e das comunidades em que estão inseridas.
§ 1º Caberá ao Conselho de Escola/CEI/CIEJA de cada Unidade Educacional e Direção dos CEIs da Rede Parceira decidir quanto:
I – ao funcionamento de cada Unidade Educacional, de acordo com o seu Calendário de Atividades, observada a garantia dos dias de efetivo trabalho educacional;
II – à suspensão de atividades de dia(s) ou de turno(s), assegurada a reposição dos dias e horas de efetivo trabalho educacional.
§ 2º A Equipe Gestora da Unidade Educacional elaborará, se necessário, o Plano de Reposição que deverá ser aprovado pelo Supervisor Escolar.
§ 3º O Calendário de Atividades das Unidades Educacionais deverá ser aprovado com as alterações propostas pelo Conselho de Escola/CEI/CIEJA e Direção dos CEIs da Rede Parceira, para análise e autorização do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa nº 23/2018 e artigo 6º da Instrução Normativa nº 24/2018.
Art. 2º Estender-se-á aos Centros Educacionais Unificados – CEUs as propostas de organização previstas no artigo anterior devendo, preferencialmente, decidir em conjunto com as demais Unidades que o compõem, ouvido o seu Conselho Gestor.
Art. 3º A reposição dos dias e horas de efetivo trabalho educacional, quando necessária, deverá ocorrer até o dia 30/09/19.
Art. 4º As Diretorias Regionais de Educação e os órgãos centrais da Secretaria Municipal de Educação organizar-se-ão nos termos do estabelecido no Decreto nº 58.783, de 10/06/19.
Confira a íntegra da Instrução Normativa SME Nº16.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de SP promove mutirão de atendimento oftalmológico nos Centros de Educação e Cultura Indígena (CECIs) da capital paulista
Secretaria Municipal de Educação
Estão abertas as inscrições para cursos de idioma gratuitos nos Centros de Estudos de Línguas Paulistanos (CELPs) nos CEUs da capital paulista
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de São Paulo oferece passeios que ampliam desenvolvimento de crianças e jovens durante o período de recesso escolar
Saúde Escolar
CEUS Caminho do Mar e Parelheiros recebem mutirão de atendimento oftalmológico para pessoas acima de 30 anos
Secretaria Municipal de Educação
SME promove encontros para acolhimento das famílias e atualização cadastral dos estudantes matriculados nas escolas municipalizadas
Educação em Direitos Humanos
Prefeitura de SP oferece curso em Educação em Direitos Humanos para Agentes de Busca Ativa Escolar
Relacionadas
Curso de aperfeiçoamento para professores de inglês
Publicado em: 03/02/2016 2h42 - em Diretoria Regional de Educação Butantã
Café literário na reunião de organização das escolas da DRE São Mateus
Publicado em: 03/02/2016 12h52 - em CEU e COCEU
DRE Jaçanã promove palestra com o professor Valter Silvério
Publicado em: 03/02/2016 12h51 - em CEU e COCEU
Castração de cães e gatos no CEU Jaçanã
Publicado em: 03/02/2016 12h50 - em CEU e COCEU
Primeira reunião de organização escolar de 2016
Publicado em: 03/02/2016 11h02 - em Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia