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Educação Municipal incentiva participação das famílias no cotidiano das escolas

Iniciativas promovem a gestão participativa, horizontal e democrática

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo possui uma série de iniciativas previstas em suas legislações e em documentos oficiais que promovem a participação voluntária das famílias na gestão das unidades educacionais. São instâncias que envolvem as pessoas que integram a comunidade escolar e solidificam ações coletivas para a construção de uma educação participativa, horizontal e democrática.

Já na primeira etapa da educação, nos Centros de Educação Infantil (CEI) e nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), as famílias podem ter participação ativa na gestão escolar. Anualmente, em duas datas previstas no Calendário Escolar, acontecem momentos de escuta e reflexão entre os profissionais da unidade e os familiares das crianças. Os pais, mães ou responsáveis são convocados para contribuir com a Autoavaliação Institucional Participativa dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana. A intenção é fazer um diagnóstico coletivo sobre a qualidade da educação promovida em cada unidade de forma a obter melhorias no trabalho educativo desenvolvido com as crianças.

No primeiro momento é feita a autoavaliação; e no segundo, ocorre a elaboração do plano de ação, o qual visa aprimorar aqueles aspectos apontados e que necessitam ser revistos e melhorados, seja por ações da própria Unidade, seja por medidas solicitadas a outras instâncias de decisão da administração municipal, das entidades mantenedoras conveniadas ou de outros órgãos. Essa autoavaliação foi criada em 2014 de forma piloto. Em 2015 passou a abranger todas as escolas de Educação Infantil e, desde então, se aprimora a cada ano.

É possível também que as famílias se engajem voluntariamente em outras instâncias de participação. A mais conhecida é a Associação de Pais e Mestres (APM), que é formada por membros das famílias dos estudantes, estudantes, representantes do corpo docente e demais servidores da escola. A APM tem por finalidade colaborar com o aprimoramento do processo educacional, no atendimento ao educando e na integração da Unidade Educacional-Comunidade. Nos Centros Educacionais Unificados (CEU) esta instância é chamada de Associação de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do CEU (APMSUAC).

O Conselho de Escola ou Conselho de CEI é muito importante no cotidiano das unidades educacionais, ele tem por finalidade oportunizar a participação da comunidade escolar nas decisões, no estabelecimento de metas e na busca de soluções para os problemas do cotidiano. O Conselho também é formado pelos vários segmentos que compõem a escola – representantes das famílias, professores, funcionários e alunos.  No âmbito regional, há o Conselho de Representantes de Conselhos de Escolas (CRECE), um colegiado que tem como fim o fortalecimento dos Conselhos de Escola e a ampliação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias visando uma melhor qualidade da educação.

Já nos CEUs, acontece um pouco diferente.  Representantes das escolas que fazem parte do complexo e de outros equipamentos educacionais e sociais presentes na região podem fazer parte do Conselho Gestor.  Ele é responsável por definir as diretrizes, prioridades e metas para cada ano, em consonância com as diretrizes da SME, além de analisar e acompanhar os projetos desenvolvidos no Centro Educacional.  Assim como nas escolas, fazem parte do Conselho os representantes dos diversos segmentos da unidade, porém, podem participar os membros de Conselhos de Bairro, Associações de Moradores, Instituições Sociais, Unidades Educacionais da região e também moradores da comunidade.

Para tratar da mediação de conflitos ocorridos no interior das escolas e que envolvem alunos e profissionais da educação existe a Comissão de Mediação de Conflitos – CMC. A Comissão identifica as áreas que apresentam risco de violência e apresenta soluções e encaminhamentos ao corpo diretivo da unidade escolar para equacionamento dos problemas enfrentados. O seu papel é agir de forma independente e imparcial sugerindo medidas para a resolução dos conflitos.

A participação das famílias nestas instâncias é feita de forma voluntária, atendendo os chamamentos anuais feitos pelas unidades escolares, no entanto, é sempre possível acompanhar e auxiliar nas ações pedagógicas, participando ativamente das reuniões bimestrais de Pais e Mestres e dos eventos promovidos pela unidade. Informações podem ser conseguidas na secretaria, na direção/coordenação ou com professores, além dos cartazes afixados no prédio escolar e à agenda escolar das crianças.