Notícias
Decreto nº 36.531, de 6 de novembro de 1996
Legislação referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 11h10 | Atualizado em: 30/11/2020Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995.
PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º – O artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º – A partir de 5 de novembro de 1996, as despesas oriundas da execução do “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Leve Leite: quem vai à escola ganha presente” correrão por conta da dotação 26.60.15.81.486.4625/3120-2, da Coordenação de Alimentação e Suprimentos, da Secretaria Municipal de Abastecimento.”
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seu efeitos a 5 de novembro de 1996.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 1996, 443º da fundação de São Paulo.
PAULO MALUF, PREFEITO
MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças
SÓLON BORGES DOS REIS, Secretário Municipal da Educação
FRANCISCO NIETO MARTIN, Secretário Municipal de Abastecimento
ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 1996.
EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Notícias Mais Recentes
Diretoria Regional de Educação Itaquera
CEU Aricanduva amplia acesso ao Xadrez com projeto aberto à comunidade
Secretaria Municipal de Educação
Maestro João Carlos Martins surpreende e toca no piano da Secretaria Municipal de Educação
Diretoria Regional de Educação Penha
CEU Carrão recebe oficina de extração, armazenamento e oferta de leite materno
Secretaria Municipal de Educação
Artigo do secretário Fernando Padula destaca benefícios das parcerias publico-privadas na Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educateca: SME divulga acervo com matérias do Programa Boas Práticas Escolares da TV Cultura
Diretoria Regional de Educação Butantã
Revista Imprensa Jovem chega à 9ª edição com o tema mudanças climáticas
Relacionadas

CEI Jardim Campos promoveu ação solidária para toda a comunidade
Publicado em: 02/07/2025 1h45 - em Diretoria Regional de Educação São Miguel

Ciclo de formações na DRE São Miguel prepara unidades para Censo MEC
Publicado em: 02/07/2025 1h36 - em Diretoria Regional de Educação São Miguel

Jornada Pedagógica da Educação Infantil em Guaianases contou com mais de 6 mil participantes
Publicado em: 02/07/2025 1h25 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases

Vou + longe: Secretaria Municipal de Educação lança material complementar para o Ensino Fundamental
Publicado em: 02/07/2025 11h50 - em Secretaria Municipal de Educação

EMEI Nini Duarte celebra a música no Make Music Day
Publicado em: 01/07/2025 2h49 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus