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Coletânea de Textos Legais 2014

Documento compila legislações que orientam ações das Unidades Educacionais

• Lei nº 12.796, de 04/04/13

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências

• Parecer CNE/CEB nº 7/2013

Solicitação de alteração da redação do art. 31 da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

• Parecer CNE/CEB nº 12/2013

Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI

• Lei nº 15.682, de 26/03/13
  

Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente de Diretor de Escola no Quadro do Magistério Municipal; altera a redação do § 3º do art. 91 da Lei n° 11.434, de 12/11/93, relativo à remuneração de servidores quando no exercício dos cargos de provimento em comissão ali referidos; altera o valor da gratificação de que trata o art. 3° da Lei nº 10.429, de 24/02/88, devida aos membros do Conselho Municipal de Educação; institui Abono de Compatibilização para os servidores que especifica; acrescenta referências de vencimentos ao Quadro do Magistério Municipal

• Lei nº 15.687, de 27/03/13
  

Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 15.390/2011, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM e altera a redação do “caput” do art. 9º da Lei nº 15.499/2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências

• Lei nº 15.719, de 24/04/13
  

Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental

• Lei nº 15.731, de 30/04/13
  

Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências

• Lei nº 15.774, de 29/05/13

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais; fixa o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores públicos municipais que especifica; revaloriza as Escalas de Vencimentos dos Quadros de Pessoal dos Níveis Básico e Médio da Prefeitura do Município de São Paulo e dá outras providências

• Lei nº 15.855, de 16/09/13

Dispõe sobre a obtenção de Auto de Licença de Funcionamento, bem como altera a Lei nº 15.499, de 07/12/11, que instituiu o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado

• Lei nº 15.881, de 24/10/13

Dispõe sobre a formação do Grupo de Defesa Civil Escolar nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo e dá outras providências

• Lei nº 15.883, de 04/11/13

Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica

• Lei nº 15.886, de 04/11/13

Estabelece diretrizes para o Programa Pedagógico Hospitalar destinado às Crianças e Adolescentes Hospitalizados, no âmbito do Município de São Paulo

• Lei nº 15.892, de 07/11/13

Estabelece o ensino obrigatório de Música na Rede Municipal de Ensino e dá providências correlatas

• Lei nº 15.911, de 10/12/13

Confere nova redação ao art. 12 da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; introduz alterações no art. 5º da Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, para incluir os direitos sociais assegurados aos Conselheiros Tutelares pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, e estabelece providências correlatas

• Lei nº 15.919, de 16/12/13

Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades ou superdotados no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências

• Lei nº 15.930, de 20/12/13

Dispõe sobre o cômputo do tempo de exercício dos cargos que especifica para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 da Constituição Federal

• Lei nº 15.933, de 23/12/13

Institui no âmbito do município de São Paulo o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

• Lei nº 15.939, de 23/12/13

Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados

• Lei nº 15.954, de 07/01/14

Estabelece diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS e dá outras providências

• Lei nº 15.956, de 07/01/14

Dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária Educativa de Conscientização de que álcool é droga, e fixa outras providências

• Lei nº 15.957, de 07/01/14

Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de São Paulo e dá outras providências

• Lei nº 15.960, de 08/01/14

Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências

• Lei nº 15.963, de 15/01/14

Acrescenta referências à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE

• Lei nº 15.965, de 22/01/2014

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil, e dá outras providências

• Lei nº 15.967, de 24/01/14

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de São Paulo e dá outras providências

• Lei nº 15.968, de 27/01/14

Institui e define diretrizes para o Programa de Promoção, Proteção e Educação em Saúde no âmbito do Município de São Paulo

• Lei nº 15.975, de 24/02/14

Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais

DECRETOS

• Decreto nº 53.750, de 25/02/13

Acrescenta o artigo 10A ao Decreto nº 53.661, de 26 de dezembro de 2012, que estabelece procedimento a ser observado nos pedidos de cessão de servidores públicos vinculados a regime próprio de previdência social, com prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo

• Decreto nº 53.880, de 03/05/13

Introduz alterações nos artigos 7º, 11, 18, 34 e 35 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo

• Decreto nº 53.929, de 21/05/13

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta

• Decreto nº 53.946, de 28/05/13

Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para os exercícios de 2013 e 2014

• Decreto nº 53.974, de 06/06/13

Altera a denominação do Departamento de Merenda Escolar DME, da Secretaria Municipal de Educação, bem como dispõe sobre suas atribuições

• Decreto nº 54.025, de 20/06/13

Altera a redação do item 5 da Tabela “A” do Anexo I do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, na redação conferida pelo Anexo Único integrante do Decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008

• Decreto nº 54.026, de 21/06/13

Introduz alterações nos artigos 12 e 32 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo

• Decreto nº 54.040, de 26/06/13

Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30/06/09, relativo ao exercício de 2013; confere nova redação a dispositivos do Decreto nº 53.946, de 28/05/13

• Decreto nº 54.092, de 15/07/13

Transfere o Núcleo de Avaliação Educacional criado pelo Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006, da Assessoria Técnica e de Planejamento – ATP para a Diretoria de Orientação Técnica – DOT, ambas da Secretaria Municipal de Educação

• Decreto nº 54.116, de 23/07/13

Estabelece, em caráter excepcional e por tempo determinado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, das licenças previstas no artigo 138, incisos I e II, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979

• Decreto nº 54.149, de 29/07/13

Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010, que estabelece a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009

• Decreto nº 54.278, de 28/08/13

Institui a Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância na Cidade de São Paulo – São Paulo Carinhosa e cria seu Comitê Gestor

• Decreto nº 54.452, de 10/10/13

Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo

• Decreto nº 54.453, de 10/10/13

Fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino

• Decreto nº 54.454, de 10/10/13

Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica

• Decreto nº 54.531, de 29/10/13

Introduz alterações no inciso I do “caput” do artigo 4° do Decreto nº 53.676, de 28 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo

• Decreto nº 54.640, de 28/11/13

Acresce parágrafo único ao artigo 6º do Decreto nº 52.241, de 14 de abril de 2011, que regulamenta a Lei nº 15.096, de 5 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa CensoInclusão e Cadastro Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo

• Decreto nº 54.655, de 03/12/13

Institui o Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência Plano São Paulo Mais Inclusiva

• Decreto nº 54.762, de 10/01/14

Dispõe sobre a restituição, pelos servidores que específica, de eventuais débitos resultantes do pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, do exercício de 2013, verificados após o cálculo para a apuração dos valores totais individuais do prêmio

• Decreto nº 54.769, de 17/01/14

Regulamenta a Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental

• Decreto nº 54.792, de 27/01/14

Regulamenta a Lei nº 15.892, de 7 de novembro de 2013, que estabelece o ensino obrigatório de Música na Rede Municipal de Ensino

• Decreto nº 54.799, de 29/01/14

Confere nova regulamentação à Lei nº 11.247, de 1º de outubro de 1992, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FUMCAD

• Decreto nº 54.823, de 07/02/14

Dispõe sobre a gestão compartilhada dos Centros Educacionais Unificados – CEUs entre as Secretarias Municipais de Educação, de Cultura e de Esportes, Lazer e Recreação

• Decreto nº 54.824, de 0702/14

Regulamenta a Lei nº 15.881, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre a formação do Grupo de Defesa Civil Escolar – GDCE nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo

• Decreto nº 54.839, de 13/02/14
  

Dá nova redação ao “caput” do artigo 3º e ao inciso V do artigo 6º do Decreto nº 52.089, de 19 de janeiro de 2011, que reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar CAE

• Decreto nº 54.840, de 13/02/14

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar CAE

• Decreto nº 54.871, de 24/02/14

Dispõe sobre a transferência, das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da gestão e dos encargos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares

• Decreto nº 54.877, de 25/02/14

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2014

• Decreto nº 54.918, de 12/03/14

Regulamenta a Lei nº 15.957, de 7 de janeiro de 2014, que dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de São Paulo

• Decreto nº 54.926, de 13/03/14
  

Regulamenta a Lei nº 15.933, de 23 de dezembro de 2013, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino

• Decreto nº 54.949, de 21/03/14

Regulamenta a Lei n° 15.939, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal, em cargos de provimento efetivo e em comissão

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• Indicação CME nº 17/13

Orientações para o Sistema Municipal de Ensino quanto à implementação da Lei nº 12.796/13 na Educação Infantil

• Parecer CME nº 345/13

Unificação das nomenclaturas na Rede Municipal de Ensino

PORTARIAS CONJUNTAS E INTERSECRETARIAIS

• Portaria Conjunta SEE/SME Nº 1, de 31/07/13 – (Omissão da publicação no DOC de 01/08/13)

Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar/Ano 2014, para o Ensino Fundamental, na cidade de São Paulo, e dá outras providências

• Portaria Intersecretarial SME/SMSU nº 05/13

Constitui Grupo de Trabalho composto por representantes das Secretarias Municipais de Educação e de Segurança Urbana – Guarda Civil Metropolitana

• Portaria Intersecretarial nº 003/2013 (SMADS/SME/SMDHC/SMS/SMPED/SDTE)
  

Institui o Grupo Gestor Intersecretarial GGI para o desenvolvimento de ações intersetoriais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, do Programa BPC na Escola, do Programa BPC Trabalho, e demais programas que vierem a ser implementados relativos ao BPC


PORTARIAS SME

• Portaria SME nº 1.938, de 20/03/13

Normatiza as atividades relacionadas ao acompanhamento do Programa de Alimentação Escolar

• Portaria SME nº 2.320, de 08/04/13
  

Dispõe sobre a ocupação dos cargos de Assistente de Diretor de Escola nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

• Portaria SME nº 2.321, de 08/04/13

Dispõe sobre fixação de módulo e procedimento para nomeação para cargos de Assistente de Diretor de Escola das Escolas Municipais que especifica, e dá outras providências

• Portaria SME nº 2.871, de 10/05/13
  

Delegação de competência da SME para o DME e as DREs

• Portaria SME nº 2.963, de 15/05/13

Organiza o quadro de Auxiliares de Vida Escolar AVEs e de Estagiários de Pedagogia, em apoio a Educação Inclusiva, especifica suas funções e dá outras providências

• Portaria SME nº 4.802, de 19/08/13
  

Confere nova redação ao artigo 4º da Portaria SME nº 5.362, de 05 de novembro de 2011, que estabelece procedimentos para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal

• Portaria SME nº 4.869, de 21/08/13 – (Republicada no DOC de 24/08/13)

Dispõe sobre a aquisição e distribuição dos Uniformes Escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

• Portaria SME nº 4.938, de 23/08/13

Constitui no âmbito do Departamento de Alimentação Escolar a Comissão Permanente de Recebimento de Alimentos –CPRA e dá outras providências

• Portaria SME nº 5.024, de 28/08/13

Chamamento das Organizações/ Entidades/ Associações sem fins lucrativos, que mantêm Convênio vigente com a Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo para apresentação de propostas de ampliação de seus atendimentos e dá outras providências

• Portaria SME nº 5.848, de 09/10/13

Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil – CEIs da Rede Conveniada da Cidade de São Paulo

• Portaria SME nº 5.849, de 26/09/13 

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para autorização de funcionamento das Instituições de Educação Infantil que especifica

• Portaria SME nº 5.929, de 14/10/13
  

Dispõe sobre a integração do Ensino Fundamental com duração de 8(oito) anos ao Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos

• Portaria SME nº 5.930, de 14/10/13
  

Regulamenta o Decreto nº 54.452, de 10/10/13, que institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo “Mais Educação São Paulo

• Portaria SME nº 5.941, de 15/10/13
  

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

• Portaria SME nº 6.257, de 06/11/13

Dispõe sobre a pontuação dos Professores de Educação Infantil – PEIs e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADIs, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil – CEIs e nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

• Portaria SME nº 6.258, de 06/11/13

Dispõe sobre a pontuação dos Profissionais de Educação docentes, lotados e/ou em exercício nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs, Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

• Portaria SME nº 6.340, de 06/10/13 – (Republicada no DOC de 08/11/13)

Institui as Matrizes Curriculares para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e dá outras providências

• Portaria SME nº 6.391, de 08/11/13
  

Altera a redação do caput do artigo 10 da Portaria SME nº 671, de 03/02/06 e da Cláusula Segunda do Termo de Convênio constante do Anexo Único da Portaria SME nº 671/06, alterada pelas Portarias SME nºs 2.087/08, 5.744/09 e 4.495/11

• Portaria SME nº 6.430, de 12/11/13

Atualiza o valor do “per capita” para as Entidades de Educação Especial conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação

• Portaria SME nº 6.447, de 14/11/13 – (Republicada no DOC de 19/12/13)

Dispõe sobre o cronograma e execução de serviços nos CEIs Indiretos e nas Creches / CEIs da Rede Privada Conveniada, para o ano de 2014, e dá outras providências

• Portaria SME nº 6.448, de 14/11/13 (Republicada no DOC de 19/12/13)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 2014 nas Unidades de Educação Infantil de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino. (Alterada pelas Portarias SME nºs 1.488/14 e 1.903/14

• Portaria SME nº 6.541, de 25/11/13

Dispõe sobre a Indicação CME nº 17/13, acerca das orientações para o Sistema Municipal de Ensino quanto à implementação da Lei nº 12.796/13 na Educação Infantil

• Portaria SME nº 6.542, de 26/11/13

Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos EJA, na Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada e dá outras providências

• Portaria SME nº 6.573 de 03/12/13
  

Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil e nos Centros Municipais de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

• Portaria SME nº 6.574, de 03/12/13
  

Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos de aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino que atuam nas Escolas Municipais e dá outras providências

• Portaria SME nº 6.575, de 29/11/13

Delegação de competência da SME para as DREs. (Alterada pela Portaria SME nº 1.298/14

• Portaria SME nº 6.617, de 03/12/13

Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas no Ensino Médio, no Curso Normal em Nível Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

• Portaria SME nº 6.770, de 13/12/13

Estabelece normas complementares para a matrícula das crianças de zero a 3(três) anos nos Centros de Educação Infantil/Creches da Rede Direta, Indireta e Conveniada e dá outras providências

• Portaria SME nº 6.771, de 13/12/13
  

Dispõe sobre a organização das Unidades

de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino

• Portaria SME nº 6.779, de 16/12/13

Oportuniza a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências

• Portaria SME nº 6.941, de 19/11/13

Dispõe sobre a aquisição e distribuição dos Kits de Materiais Escolares para os educandos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

• Portaria SME nº 7.286, de 30/12/13 – (Republicada no DOC de 22/02/14)

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo – SINPEEM para o ano de 2014

• Portaria SME nº 7.287, de 30/12/13 (Republicada no DOC de 22/02/14)

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo – APROFEM para o ano de 2014

• Portaria SME nº 7.288, de 30/12/1 – (Republicada no DOC de 22/02/14)

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo – SEDIN para o ano de 2014

• Portaria SME nº 7.289, de 30/12/13 – (Republicada no DOC DE 22/02/14)

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo – SINDSEP para o ano de 2014

• Portaria SME nº 7.290, de 30/12/13

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo – SINESP, para o ano de 2014. (Alterada pela Portaria SME nº 1.904/14

• Portaria SME nº 899, de 24/01/14

Dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

• Portaria SME nº 900, de 24/01/14
  

Dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Informática Educativa nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

• Portaria SME nº 901, de 24/01/14

Dispõe sobre Projetos Especiais de Ação PEAs e dá outras providências. (Alterada pela Portaria SME nº 1.299/14

• Portaria SME nº 1.084, de 31/01/14

Institui o “Projeto de Apoio Pedagógico Complementar – Recuperação” nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de Educação Bilíngue para Surdos e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

• Portaria SME nº 1.224, de 10/02/14

Institui o Sistema de Gestão Pedagógica – SGP no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências

• Portaria SME nº 1.242, de 11/02/14

Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF

• Portaria SME nº 1.298, de 13/02/14
  

Prorroga prazo concedido pela Portaria nº 6.575, de 29/11/13

• Portaria SME nº 1.299, de 13/02/14

Alteração da Portaria nº 901, de 24/01/14, que dispõe sobre Projetos Especiais de Ação – PEAs

• Portaria SME nº 1.484, de 21/02/14

Orienta a participação dos servidores que especifica nas atividades do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o ano de 2014, e dá outras providências

• Portaria SME nº 1.487, de 21/02/14

Acrescenta § 3º ao Artigo 2º da Portaria nº 4.604, de 14 de agosto de 2012, que dispõe sobre o exercício transitório de cargos de Supervisor Escolar da Rede Municipal de Ensino

• Portaria SME nº 1.488, de 21/02/14

Altera a Portaria SME nº 6.448, de 14/11/13, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Calendário de Atividades – 2014 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino

• Portaria SME nº 1.490, de 24/02/14

Dispõe sobre os Jogos Estudantis de Xadrez da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

• Portaria SME nº 1.685, de 10/03/14

Dispõe sobre o cadastramento no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor CENTS das entidades sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, termos de parceria, contratos de gestão e instrumentos congêneres no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

• Portaria SME nº 1.903, de 19/03/14

Altera a Portaria SME nº 6.448, de 14/11/13, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2014 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino

• Portaria SME nº 1.904, de 19/03/14

Altera o inciso I.b do art. 1º da Portaria nº 7.290, de 30/12/13, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo – SINESP, para o ano de 2014

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SME

• Orientação Normativa SME nº 01, de 02/12/13

Avaliação na Educação Infantil

OUTRAS SECRETARIAS

• Portaria PREF nº 168, de 27/05/13
  

Formaliza a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB

• Portaria SEMPLAG nº 42/13
  

Substitui o formulário próprio aprovado pela Portaria nº 04/SEMPLAG/2013 e aprova o formulário próprio que especifica

• Portaria SEMPLA nº 107/13

Estabelece critérios e procedimentos uniformes para a realização da opção de exclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio da Previdência Social – RPPS

• Portaria SEMPLA nº 176/13 (Republicada no DOC de 14/11/13)

Aprova o Requerimento Padrão para Averbação de Férias em dobro e dá outras providências

• Portaria SEMPLA nº 177/13

Aprova o requerimento padrão: Licença Prêmio em Descanso, Averbação de Licença Prêmio em Dobro e Licença Prêmio Remunerada

• Portaria SEMPLA nº 1/14

Estabelece o recadastramento dos servidores públicos, ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Município de São Paulo

• Orientação Normativa nº 01/2013 – SEMPLA

Altera a redação do item 3 da Orientação Normativa nº 02/SMA/1994

COMUNICADOS SME

• Comunicado SME nº 787, de 03/06/13

Apresentação do registro no Conselho Regional de Educação Física

• Comunicado SME nº 819, de 07/06/13

Orientações gerais para elaboração do Plano de Trabalho e/ou Metas – SME

• Comunicado SME nº 1.611, de 13/12/13

Cadastramento anual dos educandos para atendimento pelo Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta