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Nova publicação de Edital de chamamento público: Credenciamento de parceiros para oferecer atividades em 12 CEUs

Termo de colaboração para gestão administrativa dos espaços e prestação de atividades culturais e esportivas nos novos CEUs

Publicado em: 15/12/2020 8h36 | Atualizado em: 28/07/2021
Logotipo dos CEUs. Fundo azul e escrita branca

Foi publicado no Diário Oficial do dia 15/07/2021 o Edital de Chamamento Público nº 05/SME/2021,com retificação no dia 17/07 – cujo objetivo é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio de Termo de Colaboração, de Organizações da Sociedade Civil (OSC), interessadas no oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, lazer e recreação em 12 (doze) Centros Educacionais Unificados, bem como a manutenção e limpeza destes aparelhos públicos.

 

(*Chamamento público é o procedimento destinado a selecionar OSC para celebrar a parceria, disciplinado pelo Edital).

A republicação do referido edital foi motivada por decisão do Tribunal de Contas do Município em 15/01/2020 determinando a suspensão ad cautelam do procedimento anteriormente publicado para avaliação de seus elementos. Após a resolução do procedimento administrativo, o órgão fiscalizador determinou a modificação de alguns de seus elementos para o aprimoramento do edital, sendo assim necessária a reformulação de alguns de seus elementos.
Em resumo, as alterações realizadas em relação à primeira versão do edital foram as seguintes:

  1. foram retiradas das incumbências das OSCs selecionadas os deveres de prover serviços de limpeza e lavanderia do enxoval das Unidades Educacionais que integram os CEUs e os serviços de vigilância e segurança e patrimonial dos CEUs, os quais passarão a ser providos pela SME.
  2. Inclusão de critério de seleção relativo à mecanismos de governança das OSCs, bem como a obrigação da OSC divulgar em seu sítio permanentemente “a) Atas e Estatuto Social; b) Demonstrações financeiras mais recentes; c) Regulamentos e políticas internas; d) Lista de terceiros contratados, bem como o valor das respectivas contratações, para a prestação dos seguintes serviços, nos CEUs de limpeza e zeladoria, manutenção preventiva e corretiva de instalações, equipamentos e ambientes, e alimentação, como serviços de copa; e
  3. Inclusão da obrigação de SME elaborar e disponibilizar em seu sítio na internet e encaminhar à OSC , previamente à ordem de assunção, “Manual de Boas Práticas de seleção de fornecedores, governança e transparência” referente à parceria.”

Transparência e informações adicionais

O Edital foi objeto de Consulta Pública, entre 30/07/20 a 12/08/20, e as contribuições da sociedade civil recebidas nesse período foram relevantes ao aprimoramento o projeto. Veja aqui as contribuições realizadas em Audiência Pública

As OSC que satisfaçam as condições para participação, deverão apresentar à SME as propostas de parcerias e os documentos de regularidade (por meio de envelopes físicos ou endereço eletrônico).

A data final de entrega é 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste Edital.

CEUs participantes

Os 12 CEUs do edital estão divididos em quatro blocos:

  1. BLOCO CENTRO-LESTE:
    • CEU Vila Prudente (Vila Alpina), vinculado à DRE do Ipiranga;
    • CEU Carrão/Tatuapé, vinculado à DRE da Penha; e
    • CEU Arthur Alvim, vinculado à DRE da Penha;
  2. BLOCO LESTE:
    • CEU Parque Do Carmo, vinculado à DRE de Itaquera;
    • CEU Barro Branco/Cidade Tiradentes, vinculado à DRE de Guaianases;
    • CEU São Pedro/José Bonifácio, vinculado à DRE de Itaquera; e
    • CEU São Miguel, vinculado à DRE de São Miguel
  3. BLOCO NORTE/NORDESTE:
    • CEU Tremembé, vinculado à DRE do Jaçanã/Tremembé; e
    • CEU Parque Novo Mundo, vinculado à DRE do Jaçanã/ Tremembé;
  4. BLOCO NOROESTE:
    • CEU Freguesia do Ó, vinculado à DRE da Freguesia do Ó/ Brasilândia;
    • CEU Pinheirinho, vinculado à DRE de Pirituba; e
    • CEU Taipas, vinculado à DRE de Pirituba.

O termo de colaboração terá validade por 5 anos contados da data da ordem de início.

A carga horária mínima foi definida conforme a dimensão de cada CEU e, em média, corresponde a 1.097 horas semanais de atividades por CEU, a exemplo de aulas de música, artes visuais, teatro, capoeira, natação, voleibol, judô, futsal. Além disso, a organização sem fins lucrativos vai cuidar de serviços de manutenção e limpeza, operação dos telecentros, entre outros que viabilizam a funcionamento pleno dos CEUs.

 Isso significa que a parceria irá ampliar em 7 vezes a carga horária média de atividades culturais e esportivas oferecidas à comunidade em relação ao modelo atual de gestão dos CEUs, promovendo espaço de desenvolvimento humano no território no entorno desses equipamentos.

Os CEUs continuarão 100% gratuitos e está resguardada a autonomia pedagógica das CEMEIs que os integram.

 Reunião Virtual

Aconteceu, no dia 23/07/2021, às 11 horas uma reunião virtual para apresentação do Edital publicado. Acesse aqui a mídia da apresentação exibida na reunião

Dando publicidade às solicitações de esclarecimentos elaborados pelas entidades e visando auxiliar as demais interessadas no objeto deste edital, junta-se planilha com respostas acerca do preenchimento dos formulários necessários para o chamamento público.

Para o envio de questões adicionais, solicitamos o envio de e-mail para consultascoceu@sme.prefeitura.sp.gov.br .

Todos os detalhes, requisitos, fases da seleção, critérios de julgamento podem ser lidas acessando o edital e os links abaixo.

Anexos referentes ao edital

  1. CEUs Minuta de Edital de Chamamento
  2. Anexo I do Edital – Modelos e Declarações
  3. Anexo II do Edital – Minuta de Termo de Colaboração
  4. Anexo V da Minuta de Termo de Colaboração – Programa de Partida
  5. Anexo III do Edital – Referências para Plano de Trabalho
  6. Anexo IV do Edital – Modelo Plano de Trabalho
  7. Anexo V do Edital – Memorial Descritivo
  8. Apêndice I do Anexo V – Plantas dos CEUs – Bloco Centro Leste
  9. Apêndice I do Anexo V – Plantas dos CEUs – Bloco Leste
  10. Apêndice I do Anexo V – Plantas dos CEUS – Bloco Norte Nordeste
  11. Apêndice I do Anexo V – Plantas dos CEUs – Bloco Noroeste
  12. Apêndice II do Anexo V – AVCBs dos CEUs
  13. Apêndice III do Anexo V – Tabela quantitativo salas e equipamentos
  14. Anexo VI do Edital – Modelo de Termo em Atuação em Rede
  15. Contribuições realizadas em Audiência Pública
  16. Errata do cronograma

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