Legislação e Publicações

Instrução Normativa SME nº 34, de 26/08/2021 – Reorienta o Programa “São Paulo Integral – SPI” nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos – EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados – CEUs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Instrução Normativa SME nº 31, de 31/07/2021 – Regulamenta o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Portaria SME nº 4.874, de 30/07/2021 – Autoriza, excepcionalmente, a utilização de recursos do PTRF Básico para aquisição de máscaras de proteção facial para uso dos estudantes durante o período de permanência na Unidade Educacional.

Portaria SME nº 4.749, de 26/07/2021 – Altera a data limite para emissão da nota de liquidação pela Diretoria Regional de Educação – DRE, referente ao 2º repasse de 2021, constante do Anexo VII da Portaria SME nº 1.561, de 10/03/2021 e destina recursos financeiros extraordinários às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, acrescidos ao 2º repasse de 2021.

Decreto nº 60.331, de 28/06/2021 – Confere nova regulamentação ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, bem como às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados (APMSUACs), instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005.

Portaria SME nº 1.840, de 25/03/2021 – Altera a data limite para emissão da nota de liquidação pela Diretoria Regional de Educação – DRE, referente ao 1º repasse de 2021, constante do Anexo VII, retifica o ano do Censo Escolar mencionado no Anexo V, ambos da Portaria SME nº 1.561, de 10/03/2021, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs para o ano de 2021, e desvincula o saldo remanescente dos recursos originalmente repassados às Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino para cobertura das despesas.

Portaria SME nº 1.561, de 10/03/2021 – Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais – UEs, e APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2021.

Portaria SME nº 1.365, de 04/03/2021 – Institui a Fase VI do Projeto Piloto do uso de cartão magnético para pagamento de despesas relativas ao repasse de 2021 e demais ações vinculadas ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.

Portaria SME nº 6.016, de 23/12/2020 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF”, recursos financeiros extraordinários denominados “PTRF – Material Pedagógico”.

Portaria SME nº 6.015, de 23/12/2020 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros extraordinários para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF”, recursos financeiros extraordinários denominados “PTRF – Salas e Espaços de Leitura”.

Portaria SME nº 6.014, de 23/12/2020 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as Unidades Educacionais de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, recursos financeiros extraordinários denominados “PTRF – Ensino Médio”.

Portaria SME nº. 6.013, de 22/12/2020 – Altera a portaria SME nº 4.790, de 29/06/2020, alterada pela portaria SME nº 5.787, de 12/11/2020, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.

Portaria SME nº 5.787, de 12/11/2020 – Altera o anexo VII da portaria SME nº 4.790, de 29/06/2020, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.

Portaria SME nº 4.998, de 14/07/2020 – Institui a fase V do projeto piloto do uso de cartão magnético para pagamento de despesas relativas ao repasse de 2020 e demais ações vinculadas ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.

Portaria SME nº 4.790, de 29/06/2020 – Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais – UEs, e APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino.

Lei nº 17.256, de 27/12/2019 – Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Portaria SME nº 8.814, de 23/12/2019 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as unidades educacionais do Ensino Fundamental e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF”,  recursos financeiros extraordinários denominados “PTRF – Mais Escola”.

Portaria SME nº 8.804, de 20/12/2019 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as unidades educacionais da rede municipal de ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF”, recursos financeiros extraordinários denominados “PTRF – Formação”.

Portaria SME nº 8.647, de 10/12/2019 – Destina às unidades educacionais da RME, através do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, valores para cobertura de despesas de custeio, configurando o 4º repasse/2019

Portaria SME nº 8.510, de 26/11/2019 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros extraordinários para as unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF”, denominados de “PTRF – EDUCOM – Imprensa Jovem”.

Portaria SME nº 8.305, de 13/11/2019 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF”, denominado “PTRF- Orçamento Grêmio Estudantil”.

Portaria nº 8.043, de 25/10/2019 – Institui a fase IV do Projeto Piloto do uso de cartão magnético para pagamento de despesas relativas ao 3º repasse de 2019 e demais ações vinculadas ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.

Instrução Normativa SME nº 21, de 19/08/2019 – Reorienta o Programa “São Paulo Integral – SPI” nas EMEIs, EMEFs, EMEFMs, EMEBSs e nos CEUs da RME.

Portaria SME nº 5.447, de 05/07/2019 – Institui a Fase III do Projeto Piloto do uso de cartão magnético para pagamento de despesas relativas ao 2º repasse de 2019 e demais ações vinculadas ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.

Portaria SME nº 5.327, de 03/07/2019 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros extraordinários para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF”e dá outras providências.

Portaria SME nº 4.085, de 30/04/2019 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as Unidades Educacionais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF” e dá outras providências.

Portaria SME nº 2.516, de 06/03/2019 – Institui a Fase II do Projeto Piloto de uso de cartão magnético para pagamento de despesas relativas ao 1º repasse do Programa de Transferência de Recursos Financeiro – PTRF.

Portaria SME nº 2.517, de 06/03/2019 – Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, e APMSUACS dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2019.

Portaria SME nº 7.321, de 28/09/2018 – Institui o projeto piloto de uso de cartão magnético para pagamento de despesas relativas ao 3º repasse de 2018 do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.

Decreto nº 56.343, de 18/08/2015 – Estende o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para os Centros Educacionais Unificados – CEUs, na forma que especifica.

Portaria SME nº 4.554, de 11/11/2008 – Estabelece procedimentos para transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs das Unidades Educacionaisda Rede Municipal de Ensino, e divulga Quadros para a a execução do PTRF.

Decreto nº 47.837, de 31/10/2006 – Confere nova redação ao “caput” do artigo 2º do Decreto nº 46.230, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta a lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, instituidora do Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres da Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Decreto nº 46.230, de 23/08/2005 – Regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Lei nº 13.991, de 10/06/2005 – Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.