Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF

As Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo possuem autonomia para decidir como investir os recursos financeiros recebidos pela Secretaria Municipal de Educação – SME.

Pequenos reparos, pinturas, compras de materiais e contratação de serviços são exemplos de como a escola pode utilizar os recursos recebidos por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.

Com este programa, a SME fortalece a participação da comunidade escolar no processo de decisão sobre o destino dos recursos repassados para manutenção e melhorias das Unidades Educacionais. Por meio da gestão democrática se estabelece um planejamento em conjunto, o que favorece o exercício da cidadania, a transparência e a garantia da qualidade dos bens adquiridos e dos serviços contratados, visando o aumento da qualidade de ensino.

Legislação e Publicações 

Documentos do Programa

Documento orientador do PTRF 2021
Documento orientador do PTRF 2021
Manual de prestação de contas do PTRF 2008
Manual de prestação de contas do PTRF 2008

 

 

Repasse de valores

Acompanhe os valores repassados às escolas pelo PTRF no Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo.

 

Conheça mais sobre o programa

Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF foi instituído pela Secretaria Municipal de Educação pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, com o objetivo de garantir maior autonomia às Unidades Educacionais.

Os recursos transferidos devem ser aplicados em:

Cerca de 19 Crianças entre 2 e 4 anos estão sentadas na calçada com duas professoras em frente ao muro reformado da escola com arte grafite de quatro gatinhos bem coloridos de amarelo, vermelho, azul.
Centro de Educação Infantil (CEI) Vila Missionária, da Diretoria Regional de Santo Amaro
  • Implementação dos projetos pedagógicos;
  • Desenvolvimento das atividades educacionais da unidade;
  • Contratação de serviços;
  • Compra de materiais de consumo e permanentes;
  • Manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade educacional.

 

A Associação de Pais e Mestres (APM) é a entidade responsável pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos transferidos pela SME e deve ser constituída por membros da comunidade escolar com representação dos pais e/ou responsáveis, alunos e profissionais dos estabelecimentos de ensino.

A utilização dos recursos deve resultar de decisões conjuntas, tomadas em reuniões e assembleias da associação, realizadas para definir as prioridades da Unidade Educacional, que devem estar de acordo com o Projeto Pedagógico e integrar o Plano de Aplicação dos Recursos da escola.

A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros é de responsabilidade das Diretorias Regionais de Educação e da Secretaria Municipal de Educação.

Os valores e prazos são estabelecidos em portaria anualmente e somente as Associações de Pais e Mestres que estiverem com suas prestações de contas aprovadas e regulares é que podem receber novos recursos.

As escolas participantes do Programa São Paulo Integral – SP Integral recebem recursos adicionais, conforme critérios estabelecidos na Instrução Normativa – SME nº 21, de 19 de agosto de 2019. Esses recursos têm como objetivo promover experiências pedagógicas diferenciadas e diversificadas por meio da expansão do tempo de permanência dos estudantes na escola, numa perspectiva de formação e desenvolvimento da educação integral, contemplando as aprendizagens multidimensionais.

Ações do PTRF

No final de 2018, a Secretaria Municipal de Educação – com a finalidade de realizar serviços essenciais no período de férias escolares – repassou recursos destinados, principalmente, a reparos gerais para todas as unidades (Portaria SME nº 8.487, PTRF – Volta às Aulas).

Em 2019, três ações foram agregadas ao Programa: o PTRF – Fazendo Futuro, o PTRF – Rolê Cultural e o PTRF – Orçamento Grêmio Estudantil, resultado de diálogos realizados com mais de 10 mil educadores da Rede Municipal de Ensino.

A Portaria SME nº 4.085, instituiu o programa PTRF – Fazendo Futuro, no qual as Unidades Educacionais de Ensino Fundamental receberam recursos para a aquisição de novos equipamentos para implementação de projetos de informática, colaborando com as orientações, princípios e objetivos previstos no Currículo da Cidade – Tecnologias Para Aprendizagem dos Laboratórios de Informática Educativa nas escolas.

Em julho de 2019, foi editada a Portaria SME nº 5.327, destinando recursos financeiros às Unidades Educacionais da RME para o transporte dos estudantes nas visitas aos diferentes territórios da cidade, ampliando ainda mais suas experiências e aprendizados. Esses recursos foram denominados de PTRF– Rolê Cultural.

Com a Portaria SME nº 8.305, trezentas e quarenta e seis escolas que constituíram seus Grêmios Estudantis receberam o repasse de R$5.000,00 (cinco mil reais) para a promoção de atividades de cunho educacional, cultural, esportivo, cívico e social pelo PTRF – Orçamento Grêmio Estudantil.