Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB | Secretaria Municipal de Educação

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS

Atualizado em 24/10/2025

1. Apresentação

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é, atualmente, a principal política de financiamento da educação básica brasileira, tendo sido reestruturado pela Lei Federal n° 14.113, de 25/12/2020 (Link para um novo sítio).

Objetivo do Conselho e Legislação relacionada às suas atividades

O referido fundo é formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Para o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização de sua execução, a legislação prevê um mecanismo de controle social, possibilitando a participação direta do cidadão na gestão da política pública, seja de forma individual ou coletiva, como é o caso do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB).

Criado pela lei que instituiu o FUNDEB, o CACS-FUNDEB é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal.

Compete ao CACS-FUNDEB

Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB;
Supervisionar a realização do Censo Escolar;
Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual;
Instruir, com parecer, as prestações de contas dos recursos do FUNDEB a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas;
Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).

Legislações:

Portaria SGM 101, de 07 de abril de 2025 – Altera a (Link para um novo sítio) Portaria SGM nº 10, de 20 de janeiro de 2023 que trata da composição do CACS-FUNDEB (Link para um novo sítio)

Portaria SGM 82, de 18 de março de 2025 – Altera a (Link para um novo sítio) Portaria SGM nº 10, de 20 de janeiro de 2023 que trata da composição do CACS-FUNDEB (Link para um novo sítio)

Comunicado SME Nº 7 de 21 de Janeiro de 2025 – Divulga o calendário das Sessões Ordinárias de 2025 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB (Link para um novo sítio)

Portaria SGM 185, de 12 de setembro de 2024 – Altera a (Link para um novo sítio) Portaria SGM nº 10, de 20 de janeiro de 2023 que trata da composição do CACS-FUNDEB (Link para um novo sítio)

Portaria SGM nº 34 de 11 de março de 2024 -Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. (Link para um novo sítio)

Portaria SGM 29 de 23 de fevereiro de 2024 – Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. (Link para um novo sítio)

Portaria SGM nº 10, de 20/01/2023 – Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB (Link para um novo sítio)

Portaria SGM nº216, de 19/07/2022 – Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB. (Link para um novo sítio)

Comunicado SME nº 400, de 16/05/2022 – Altera o Comunicado nº 42/2022, com o calendário das sessões ordinárias – 2022, do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB

Comunicado SME nº 42, de 28/01/2022 – Divulga o calendário das sessões ordinárias – 2022, do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB

Comunicado SME nº 717, de 21/05/2021 – Inclui novas datas no Calendário das Sessões Ordinárias de 2021 do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Link para um novo sítio)

Comunicado SME nº 716, de 21/05/2021 – Divulga o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de São Paulo (Link para um novo sítio)

Portaria SGM nº 99, de 25/03/2021 – Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB (Link para um novo sítio)

Lei Municipal nº 17.555, de 22/03/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Link para um novo sítio)

Decreto Federal nº 10.656, de 22/03/2021 – Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. (Link para um novo sítio)

Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. (Link para um novo sítio)

Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 – Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. (Link para um novo sítio)

Legislações Anteriores:

Portaria SGM nº 228, de 26/08/2020, que designa membros para compor o CACS FUNDEB (Link para um novo sítio)

Regimento Interno aprovado pelo Comunicado 612 de 24 de julho de 2017 (Link para um novo sítio)

Lei Municipal 16.421/16 que Introduz alterações nos arts. 4º, 5º e 9º da Lei nº 14.666, de 10 de janeiro de 2008 (Link para um novo sítio)

Lei Municipal nº 14.666/ (Link para um novo sítio)08 (Link para um novo sítio) que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. (Link para um novo sítio)

Lei Federal n° 11.494/07 q (Link para um novo sítio)ue Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n ^o10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n ^os9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. (Link para um novo sítio)

Decreto Federal n° 6.253/07 que Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, regulamenta a Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. (Link para um novo sítio)

Emenda Constitucional n° 53/06 que Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Link para um novo sítio)

2. Contato

E-mail: cacsfundebsp@sme.prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3803-5020
Endereço: Rua Taboão, 10 – Sumaré – CEP 01256-020

3. Período de Mandato e Lista de Membros

Início: 14/02/2023

Fim: 31/12/2026

O CACS-FUNDEB é composto por 14 (catorze) membros titulares, sendo:

2 (dois) representantes do Poder Executivo, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação;
1 (um) representante dos professores da Educação Básica do Município, indicado por seus pares em processo eleitoral organizado pelas entidades sindicais especificamente para esse fim;
1 (um) representante dos diretores das escolas de Educação Básica do Município, indicado por seus pares em processo eleitoral organizado pelas entidades sindicais especificamente para esse fim;
1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas de Educação Básica do Município, indicado por seus pares em processo eleitoral organizado pelas entidades sindicais especificamente para esse fim;
2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da Educação Básica Pública do Município, indicados por seus pares em processo eleitoral organizado pelos Conselhos de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), em parceria com as Diretorias Regionais de Educação, especificamente para esse fim;
2 (dois) representantes dos estudantes da Educação Básica Pública do Município, 1 (um) indicado pela entidade representativa de estudantes do ensino médio e 1 (um) indicado pelo Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE);
1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação, indicado por seus pares;
1 (um) representante do Conselho Tutelar do Município de São Paulo, indicado pelo conjunto dos conselheiros tutelares;
2 (dois) representantes de Organizações da Sociedade Civil, por processo eletivo amplamente divulgado;
1 (um) representante de Escola Indígena, indicado por seus pares.
Além disso, para cada membro titular corresponde há um suplente.

A composição do Conselho pode ser acompanhada no site do FNDE: https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros (Link para um novo sítio)

Lista de Membros

Presidente: Emilio Celso de Oliveira
Vice-Presidente: Lídia Rodrigues Santos
Primeiro Secretário: José Roberto de Campos Lima
Segundo Secretário: André Machado Sanches

Relação nominal dos membros e segmentos

Poder Executivo

Titular: MARI CELI VIANA VARELA

Titular: REBECA NEVES RODRIGUES

Suplente: ANDRÉ MACHADO SANCHES

Suplente: JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS LIMA

Professores da Educação Básica

Titular: VALÉRIA DE JESUS SILVA

Suplente: ALINE PIMENTEL DE SALES

Diretores da Educação Básica

Titular: EMILIO CELSO DE OLIVEIRA

Suplente: EDIVANI GIOVANETTI

Servidores Técnico-Administrativos

Titular: LIDIA RODRIGUES SANTOS

Suplente: JOSÉ CORSINO DA COSTA

Pais/Responsáveis de Alunos matriculados nas Unidades Educacionais de Educação Básica

Titular: CECÍLIA DONHA TEIXEIRA

Titular: THALITA COGO PIRES

Suplente: DÉBORA GREICE DOS SANTOS GÓIS

Suplente: TATIANE VIEIRA DA SILVA

Alunos Matriculados nas Unidades Educacionais de Educação Básica

Titular: RAUL ALCOBA MIRANDA

Titular: VANEIDE RAMOS CARDOSO

Suplente: ELLI JERÔNIMO COSTA

Suplente: SILVANA MARIA DA SILVA

Conselho Municipal de Educação

Titular: SILVANA LUCENA DOS SANTOS DRAGO

Suplente: VERA LUCIA WEY

Conselho Tutelar

Titular: NOEME SILVA BATISTA

Suplente: NAILTON RAMOS BARBOSA

Escolas Indígenas

Titular: FABRÍCIO AQUILES DA SILVA

Suplente: TUPÃ MIRIM WERA

Organização da Sociedade Civil

Foi tratado no processo SEI 6016.2022/0099977-2 e, segundo o Comunicado publicado no DOC de 1º dezembro de 2022, pág. 60, o período de inscrição encerrou sem que houvesse interessados.

4. Reuniões e Atas

(clique no link para abrir a ata em PDF)

O Calendário das Sessões Ordinárias do CACS FUNDEB foi divulgado através do Comunicado SME nº 07, de 21 de janeiro de 2025 (DOC de 22/01/2025, página 10) (Link para um novo sítio)(Link para um novo sítio).

As reuniões são realizadas por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, e são abertas para a participação dos munícipes como ouvintes.

Formas de contato:

E-mail: cacsfundebsp@sme.prefeitura.sp.gov.br

Telefone: (11) 3803-5020

Agenda Janeiro
13/01/2025 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Não houve reunião do conselho.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams

Agenda Fevereiro

17/02/2025 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Prestação de contas do 6º bimestre e Relatório Anual de prestação de contas.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 44ª Sessão Ordinária do CACS-Fundeb (Link para um novo sítio)
Prestação de Contas 6° Bimestre (Link para um novo sítio)
Relatório de Acompanhamento e Prestação de Contas CACS-Fundeb 2024 (Link para um novo sítio)

Agenda Março

10/03/2025 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Eleição para as funções do CACS-Fundeb (Presidente, Vice-Presidente, 1° secretário, 2° Secretário)
Esclarecimento de Dúvidas da Prestação de Contas do 6° Bimestre
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 45ª Sessão Ordinária do CACS-Fundeb (Link para um novo sítio)

Agenda Abril

14/04/2025 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Posse dos Novos Conselheiros (em substituição)
Análise da Prestação de Contas do 1° Bimestre
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 46ª Sessão Ordinária do CACS-Fundeb (Link para um novo sítio)
Prestação de Contas do 1° Bimestre (Link para um novo sítio)

Agenda Maio

12/05/2025 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Censo Escolar 2025 – Fundeb – Atribuições do CACS- Fundeb
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 47ª Sessão Ordinária do CACS-Fundeb (Link para um novo sítio)

Agenda Junho

09/06/2025 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Prestação de Contas 2º Bimestre e 1º Quadrimestre
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 48° Sessão Ordinária do CACS FUNDEB – 05.2025 – 09.06.2025 + Apresentação da Prestação de Contas (Link para um novo sítio)

Agenda Julho

28/07/2025 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Aprovação do Relatório de Atividades do 1° Semestre de 2025.
Dialogando sobre Avaliações Institucionais com o Sociólogo e Cientista Político Prof. Dr. Ruda Ricci
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 49° Sessão Ordinária do CACS FUNDEB – 06.2025 – 28.07.2025 (Link para um novo sítio)
Relatório de Atividades CACS FUNDEB 1° Semestre 2025 (Link para um novo sítio)

Agenda Agosto

11/08/2025 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Prestação de Contas do 3° Bimestre de 2025.
Deliberação sobre reprogramação de verba FNDE – Turmas Novas
Outros assuntos
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 50° Sessão Ordinária CACS FUNDEB – 07.2025 (Link para um novo sítio)

Agenda Setembro

15/09/2025 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Conselheiros em Formação – Palestra sobre Financiamento da Educação Especial – Profa Dra. Vanessa Dias Bueno de Castro
Outros Assuntos
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Aguardando validação da ata pelos conselheiros.

Agenda Outubro

06/10/2025 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Aguardando validação da ata pelos conselheiros.

Agenda Novembro

10/11/2025 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams

Agenda Dezembro

08/12/2025 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams

O Calendário das Sessões Ordinárias do CACS FUNDEB foi divulgado através do Comunicado SME nº 04, de 04 de janeiro de 2024 (DOC de 05/01/2024, página 12) (Link para um novo sítio).

As reuniões são realizadas por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, e são abertas para a participação dos munícipes como ouvintes.

Formas de contato:

E-mail: cacsfundebsp@sme.prefeitura.sp.gov.br

Telefone: (11) 3803-5020

Agenda Janeiro

08/01/2024 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Não houve reunião do conselho.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams

Agenda Fevereiro

19/02/2024 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Prestação de contas do 6º bimestre e Relatório Anual de prestação de contas
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 33ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 19.02.2024 (Link para um novo sítio)

Agenda Março

11/03/2024 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Posse dos novos Conselheiros e organização do seminário.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 34ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 11.03.2024 (Link para um novo sítio)

Agenda Abril

08/04/2024 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Prestação de Contas 1º Bimestre 2024
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 35ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 08.04.2024 (Link para um novo sítio)

Agenda Maio

13/05/2024 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Análise de Prestação de Contas e Censo Escolar 2024
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 36ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 13.05.2024 (Link para um novo sítio)

Agenda Junho

10/06/2024 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Prestação de Contas 2º Bimestre e 1º Quadrimestre
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 37ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 10.06.2024 (Link para um novo sítio)

Agenda Julho

01/07/2024 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Não houve reunião conselho.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams

Agenda Agosto

09/08/2024 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Prestação de Contas 3º Bimestre 2024
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 39° sessão ordinária do CACS FUNDEB de 09.08.2024 (Link para um novo sítio)

Agenda Setembro

09/09/2024 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Análise de fluxos de recursos do PNATE 2022: Turmas novas; Inclusão das publicações do CACS-FUNDEB Plataforma Participe Mais.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 40° sessão ordinária do CACS FUNDEB de 09.09.2024 (Link para um novo sítio)

Agenda Outubro

07/10/2024 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Prestação de Contas do 4º bimestre de 2024.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 41° sessão ordinária do CACS FUNDEB de 07.10.2024 (Link para um novo sítio)

Agenda Novembro

11/11/2024 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Ajustes na Prestação de Contas e Seminário CACS-Fundeb
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 42° sessão ordinária do CACS FUNDEB de 11.11.2024 (Link para um novo sítio)

Agenda Dezembro

09/12/2024 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
Apresentação e Análise da Prestação de Contas do 5° Bimestre de 2024
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 43° sessão ordinária do CACS FUNDEB de 09.12.2024 (Link para um novo sítio)

O Calendário das Sessões Ordinárias do CACS FUNDEB foi divulgado através do Comunicado SME nº 290, de 03 de março de 2023 (DOC de 06/03/2023, página 48).

As reuniões são realizadas por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, e são abertas para a participação dos munícipes como ouvintes.

Formas de contato:

E-mail: cacsfundebsp@sme.prefeitura.sp.gov.br

Telefone: (11) 3803-5020

Agenda Janeiro

30/01/2023 – 13h30 às 16h30
Pauta/Assunto:
Reunião de Organização para posse do mandato 2023-2026.
A presente ata pode ser solicitada via e-mail para cacsfundebsp@sme.prefeitura.sp.gov.br
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams

Agenda Fevereiro

14/02/2023 – 14h às 16h30
Pauta/Assunto:
21ª Sessão Ordinária – Posse e Eleição mandato 2023-2026
Local: SME/Rua Dr. Diogo de Faria, 1247
Ata da 21ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 14.02.2023

24/02/2023 – 14h às 16h30
Pauta/Assunto:
22ª Sessão Ordinária – Relatório Anual de Acompanhamento da Prestação de Contas 2022
Local: SME/Rua Dr. Diogo de Faria, 1247
Ata da 22ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 24.02.2023

Agenda Março

13/03/2023 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
23ª Sessão Ordinária – 1) Eleição de Primeiro Secretário; 2) Calendário de Atividades CACS-FUNDEB 2023.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 23ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 13.03.2023

Agenda Abril

10/04/2023 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
24ª Sessão Ordinária – Análise da Prestação de Contas 1º Bimestre de 2023.
Local: 24ª Sessão Ordinária – Análise da Prestação de Contas 1º Bimestre de 2023.
Ata da 24ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 10.04.2023

Agenda Maio

08/05/2023 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
25ª Sessão Ordinária – Censo Escolar
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 25ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 08.05.2023

Agenda Junho

12/06/2023 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
26ª Sessão Ordinária – Análise da Prestação de Contas do 2º Bimestre de 2023.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 26ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 12.06.2023 (Link para um novo sítio)

Agenda Julho

03/07/2023 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
27ª Sessão Ordinária – 1) Relatório de Atividades CACS-FUNDEB – 1º Semestre de 2023; 2) Plano de Ações Articuladas – PAR.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 27ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 03.07.2023 (Link para um novo sítio)

Agenda Agosto

10/08/2023 – 9h30 às 11h30
Pauta/Assunto:
28ª Sessão Ordinária – Análise da Prestação de Contas do 3º Bimestre de 2023 (adiantando a reunião de 14/08/2023).
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 28ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 10.08.2023 (Link para um novo sítio)

Agenda Setembro

11/09/2023 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
29ª Sessão Ordinária – Outros Programas Federais acompanhados pelo CACS-FUNDEB.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 29ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 11.09.2023 (Link para um novo sítio)

Agenda Outubro

09/10/2023 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
30ª Sessão Ordinária – Análise da Prestação de Contas do 4º Bimestre de 2023.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 30ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 09.10.2023 (Link para um novo sítio)

Agenda Novembro

13/11/2023 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
31ª Sessão Ordinária – Organização do Seminário: “ICMS Educacional, VAAR e condicionalidades para repasses via FUNDEB”.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 31ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 13.11.2023 (Link para um novo sítio)

Agenda Dezembro

11/12/2023 – 9h30 às 12h
Pauta/Assunto:
32ª Sessão Ordinária – 1. Análise da Prestação de Contas do 5º Bimestre de 2023; 2. Relatório de Atividades CACS-FUNDEB – 2º Semestre de 2023; 3. Calendário CACS-FUNDEB 2024.
Local: por videoconferência, através da plataforma Teams
Ata da 32ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 11.12.2023 (Link para um novo sítio)

As reuniões são realizadas na sede do Conselho Municipal de Educação, situado à Rua Taboão, nº 10, Sumaré, no horário das 13h30 às 16h. Porém, tendo em vista a situação de emergência no Município de São Paulo e na conformidade do Decreto Municipal nº 59.283/2020, as reuniões estão sendo realizadas por meio da plataforma Microsoft Teams.

O Calendário das sessões ordinárias do CACS FUNDEB foi divulgado por meio do seguinte comunicado:

Comunicado SME nº 42, de 28/01/2022

Formas de contato:

E-mail: cacsfundebsp@sme.prefeitura.sp.gov.br

Telefone: (11) 3803-5000

Agenda Janeiro

Não houve reunião do conselho.

Agenda Fevereiro

25/02/2022 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Relatório Anual de Acompanhamento da Prestação de Contas – 2021
Local: videoconferência
Ata da 10ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 25.02.2022

Agenda Março

08/03/2022 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Definição das pautas das reuniões ordinárias 2022
Local: videoconferência
Ata da 11ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 08.03.2022

Agenda Abril

12/04/2022 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Prestação de contas do 1º bimestre
Local: videoconferência
Ata da 12ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 12.04.2022

Agenda Maio

17/05/2022 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Censo escolar
Local: videoconferência
Ata da 13ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 17.05.2022

Agenda Junho

21/06/2022 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Prestação de contas do 2º bimestre
Local: videoconferência
Ata da 14ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 21.06.2022

Agenda Julho

05/07/2022 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Alteração da lei federal do FUNDEB e apresentação do relatório de atividades do primeiro semestre.
Local: videoconferência
Ata da 15ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 05.07.2022

Agenda Agosto

09/08/2022 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Prestação de contas do 3º bimestre
Local: videoconferência
Ata da 16ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 09.08.2022

Agenda Setembro

13/09/2022 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Outros programas (PAR, PNATE, etc)
Local: videoconferência
Ata da 17ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 13.09.2022

Agenda Outubro

11/10/2022 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Prestação de contas do 4º bimestre
Local: videoconferência
Ata da 18ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 11.10.2022

Agenda Novembro

09/11/2022 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Palestra
Local: videoconferência
Ata da 19ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 09.11.2022

Agenda Dezembro

13/12/2022 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Prestação de contas do 5º bimestre e apresentação do relatório anual.
}Local: videoconferência
Ata da 20ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 13.12.2022

O Calendário das sessões ordinárias do CACS FUNDEB foi divulgado por meio dos seguintes comunicados:

Formas de contato:

E-mail: cacsfundebsp@sme.prefeitura.sp.gov.br

Telefone: (11) 3803-5000

Agenda Janeiro

26/01/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Prestação de Contas Anual – 2020 – Aprovação do Relatório Anual de Atividades.
Local: videoconferência
Ata 138ª CACS FUNDEB de 26.01.2021

Agenda Fevereiro

09/02/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Prestação de Contas Anual – 2020
Local: videoconferência
Ata da 139ª CACS FUNDEB de 09.02.2021

23/02/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Aprovação do Relatório Anual de Atividades 2020.
Local:  videoconferência
Ata da 140ª CACS Fundeb de 23.02.2021

Agenda Março

09/03/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Palestra com a Profa. Mariza Abreu sobre o Novo FUNDEB.
Local: videoconferência
Ata da 141ª CACS Fundeb de 09.03.2021

Agenda Abril

13/04/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
1. Posse dos Conselheiros; 2. Eleição Presidente e Vice-Presidente
Local: videoconferência
Ata da 1ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 13.04.2021

27/04/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Análise da prestação de contas do FUNDEB – 1º bimestre 2021
Local: videoconferência
Ata da 2ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 27.04.2021

Agenda Maio

11/05/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Revisão/Alteração do Regimento Interno.
Local: videoconferência
Ata da 3ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 11.05.2021

Agenda Junho

08/06/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Análise da prestação de contas do FUNDEB – 2º bimestre 2021.
Local: videoconferência
Ata da 4ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 08.06.2021

Agenda Julho

13/07/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Censo Escolar e Relatório de Atividades do 1º semestre.
Local: videoconferência
Ata da 5ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 13.07.2021

Agenda Agosto

10/08/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Análise da prestação de contas do FUNDEB – 3º bimestre 2021.
Local: videoconferência
Ata da 6ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 10.08.2021

Agenda Setembro

14/09/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Análise das complementações VAAT e VAAF.
Local: videoconferência
Ata da 7ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 14.09.2021

Agenda Outubro

19/10/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Análise da prestação de contas do FUNDEB – 4º bimestre 2021.
Local: videoconferência
Ata da 8ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 19.10.2021

Agenda Novembro

09/11/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Reunião cancelada
Local: videoconferência

Agenda Dezembro

14/12/2021 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Análise da prestação de contas do FUNDEB – 5º bimestre 2021 e Relatório de Atividades do 2º semestre.
Local: videoconferência
ta da 9ª sessão ordinária do CACS FUNDEB de 14.12.2021

As reuniões são realizadas na sede do Conselho Municipal de Educação, situado à Rua Taboão, nº 10, Sumaré, no horário das 13h30 às 16h.

o Calendário das sessões ordinárias do CACS FUNDEB foi divulgado por meio dos seguintes comunicados:

Formas de contato:

E-mail: cacsfundebsp@sme.prefeitura.sp.gov.br

Telefone: (11) 3803-5004

Agenda Janeiro

28/01/2020 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Formação novos Conselheiros.
Local: sede do Conselho Municipal de Educação
Ata 126a de 28.01.2020

Agenda Fevereiro

18/02/2020 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Relatório da Prestação de Contas 2019 e Relatório de Atividades 2º Bimestre 2019.
Local: sede do Conselho Municipal de Educação
Ata 127a CACS FUNDEB de 18.02.2020

Agenda Março

10/03/2020 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Eleição 2º Secretário e formação dos Grupos de Trabalho.
Local: sede do Conselho Municipal de Educação
Ata 128a CACS FUNDEB de 10.03.2020

Agenda Abril

07/04/2020 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Prestação de Contas 1º Bimestre de 2020.
Local: por videoconferência, respeitando o Decreto Municipal nº 59.283/2020, Art. 12, Item I.
Ata 129ª CACS FUNDEB de 07.04.2020

Agenda Maio

12/05/2020 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Censo Escolar e Novo FUNDEB.
Local: por videoconferência, respeitando o Decreto Municipal nº 59.283/2020, Art. 12, Item I.
Ata 130ª CACS FUNDEB de 12.05.2020

Agenda Junho

09/06/2020 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Posse, Prestação de Contas do 2º Bimestre de 2020 e Novo FUNDEB.
Local: por videoconferência, respeitando o Decreto Municipal nº 59.283/2020, Art. 12, Item I.
Ata 131ª CACS FUNDEB de 09.06.2020

Agenda Julho

07/07/2020 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
1. Relatório de Atividades do 1º Semestre de 2020; 2. Encaminhamentos para a troca de mandato CACS FUNDEB.
Local: por videoconferência, respeitando o Decreto Municipal nº 59.283/2020, Art. 12, Item I.
Ata 132ª CACS FUNDEB de 07.07.2020

Agenda Agosto

12/08/2020 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Prestação de contas do 3º Bimestre de 2020.
Local: por videoconferência, respeitando o Decreto Municipal nº 59.283/2020, Art. 12, Item I.
Ata 133ª CACS FUNDEB de 12.08.2020

Agenda Setembro

08/09/2020 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Sessão de Posse novo Mandato.
Local: por videoconferência, respeitando o Decreto Municipal nº 59.283/2020, Art. 12, Item I.
Ata 134ª CACS FUNDEB de 08.09.2020

Agenda Outubro

13/10/2020 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Reunião Prestação de Contas 4º Bimestre 2020.
Local: por videoconferência, respeitando o Decreto Municipal nº 59.283/2020, Art. 12, Item I.
ATA 135ª CACS FUNDEB de 13.10.2020

Agenda Novembro

10/11/2020 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Reunião Regulamentação Novo FUNDEB.
Local: sede do Conselho Municipal de Educação
Ata 136ª CACS FUNDEB de 10.11.2020

Agenda Dezembro

08/12/2020 – 13h30 às 16h
Pauta/Assunto:
Reunião Prestação de contas 5º Bimestre 2020 e Calendário 2021.
Local: sede do Conselho Municipal de Educação
Ata 137ª CACS FUNDEB de 08.12.2020

Reuniões e Atas do período de 2017 a 2019.

2019

Ata 2a de 12.12.2019 – Prestação de Contas 5º Bimestre

Ata 125a de 10.12.2019 – Formação TCM

Ata 124a CACS FUNDEB de 12.11.2019 – remuneração via FUNDEB

Ata 123a CACS FUNDEB de 08.10.2019 – Prestação de Contas 4º Bimestre

Ata 122a CACS FUNDEB de 10.09.2019 – Relatório de atividades 1º Sem e Novo FUNDEB

Ata 121a CACS FUNDEB de 13.08.2019 – Prestação de contas outros programas e 3º Bi

Ata 120a CACS FUNDEB de 02.07.2019 – Novo FUNDEB

Ata 119a CACS FUNDEB de 11.06.2019 – Prestação de Contas 2° Bi

Ata 118a CACS FUNDEB de 14.05.2019 – Novo FUNDEB e PAR

Ata 117a CACS FUNDEB de 09.04.2019 – Prestação de Contas 1º Bi e Censo