Sala e Espaço de Leitura – SAEL

Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca – PMLLLB

A cidade de São Paulo com a Lei 16.333, de 18 de dezembro de 2015, instituiu o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura.

São cinco os eixos que norteiam as metas do PMLLLB:

I – democratização do acesso;
II – fomento à leitura e à formação de mediadores;
III – valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico;
IV – desenvolvimento da economia do livro;
V – literatura.

O Artigo 4º do PMLLLB estabelece os seguintes objetivos:

I – estabelecer políticas públicas claras para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas e garantir recursos para sua implementação;
II – assegurar o acesso aos livros e a inclusão de todos;
III – promover a integração entre escolas, bibliotecas e outros espaços dedicados ao livro, à leitura e à literatura;
IV – desenvolver e apoiar a criação, o conhecimento e a reflexão sobre a literatura;
V – debater e promover a bibliodiversidade;
VI – estimular a formação de mediadores;
VII – apoiar o desenvolvimento da economia sustentável do livro, da escrita à edição e circulação;
VIII – tornar São Paulo uma cidade leitora de expressiva produção literária, com políticas concretas e equipamentos condizentes e presentes em todas as regiões;
IX – promover e fomentar a literatura não hegemônica, a literatura marginal periférica e a literatura de mulheres, negros e LGBT.

Com a implementação do PMLLLB a cidade de São Paulo está ganhando maior possibilidade de acompanhar as políticas públicas relacionadas ao livro, à leitura e à literatura além de organizar e articular redes de leitura, debater e promover a formação de mediadores no esteio da bibliodiversidade e desenvolver e apoiar ações de literatura.

Conselho de Representantes – PMLLLB

O Decreto nº 57.792/2017 regulamenta a eleição bienal de representantes da Sociedade Civil para formação do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, com a finalidade de realizar o acompanhamento do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca – PMLLLB, instituído pela Lei 16.333, de 18 de dezembro de 2015.

O Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca – PMLLLB é formado por representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, da Câmara Municipal e por majoritariamente membros da sociedade civil, tais como professores, escritores, editores, bibliotecários, críticos literários, livreiros, representantes de pessoas com deficiência, saraus, centros de pesquisa e universidades.

Cabe ao Conselho, conforme art. 2º de Decreto:

I – acompanhar a execução do PMLLLB;
II – opinar sobre a formulação do orçamento necessário à implementação do PMLLLB, fiscalizando a utilização dos respectivos recursos;
III – promover discussões, articular demandas regionais e setoriais e buscar devolutivas a essas instâncias;
IV – outras competências estabelecidas em seu Regimento Interno, compatíveis com a natureza de suas atribuições.

Em 2019, o processo eleitoral para a escolha da nova comissão iniciou em setembro e o chamamento foi realizado por meio da publicação em D.O. de 02/10/2019.

Em 2021, o processo eleitoral para a escolha da nova comissão iniciou em outubro e o chamamento foi realizado por meio da publicação em Diário Oficial

Foto posada dos Representantes do Conselho Pmlllb