Carta de Serviços

Atualizado em 15/05/2025

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

Portal SP156
ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
Aplicativo SP156
Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
Descomplica SP

Conheça os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação presente na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156:

Biblioteca Pedagógica Professora Alaíde Bueno Rodrigues – Consultar acervo (consultar acervo)
Refere-se à consulta ao acervo da Biblioteca Professora Alaíde Bueno Rodrigues, especializada em materiais sobre educação.
Memória Técnica Documental – Consultar acervo (Memória Técnica Documental)
Refere-se à consulta ao arquivo de memória documental, através do qual é possível ter acesso a documentos técnicos e pedagógicos que compõem a história da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Memorial da Educação Municipal de São Paulo (MEM) – Consultar acervo (Memorial da Educação Municipal de São Paulo – MEM)
Refere-se à visita ao Memorial da Educação Municipal (MEM) de São Paulo, o qual preserva e difunde artes gráficas, material audiovisual, fotográfico e tridimensional relacionados à história da educação paulistana.

Apoio à aprendizagem – Solicitar acompanhamento de Auxiliar de Vida Escolar (AVE) (solicitar acompanhamento de Auxiliar de Vida Escolar)
Refere-se ao serviço realizado por Auxiliar de Vida Escolar (AVE) com relação a estudantes que necessitam de apoio para alimentação, higiene e locomoção.
Apoio à aprendizagem – Solicitar acompanhamento do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem (NAAPA) (solicitar acompanhamento do NAAPA)
Refere-se ao serviço realizado pelo Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), o qual atende às escolas da Rede Municipal de Ensino (RME) quanto ao desenvolvimento de práticas pedagógicas para bebês, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeducacional.
Apoio à aprendizagem – Solicitar acompanhamento para inclusão de estudantes (CEFAI) (solicitar acompanhamento para inclusão de estudantes)
Refere-se ao serviço realizado pelo Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) para acompanhamento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotação.
Apoio à aprendizagem – Solicitar Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Sala de Recursos Multifuncionais (SRMs) (Apoio à aprendizagem)
Refere-se ao atendimento realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) para Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno escolar, de acordo com a necessidade das crianças e adolescentes com deficiência.

Matrícula – Fazer inscrição na Educação de Jovens e Adultos (EJA) (fazer inscrição na Educação de Jovens e Adultos)
Refere-se à matrícula para jovens e adultos acima de 15 anos que não tiveram acesso e/ou não concluíram o Ensino Fundamental I (1º ao 9º ano).
Matrícula – Fazer inscrição na educação fundamental e/ou ensino médio (fazer inscrição na educação fundamental e/ou ensino médio)
Refere-se à matrícula nas Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEFs) e Escolas Municipais de Educação Fundamental e Médio (EMEFMs).
Matrícula – Fazer inscrição na educação infantil (fazer inscrição na educação infantil)
Refere-se à solicitação de vaga na Educação Infantil na Rede Municipal de Educação (RME), tendo em vista crianças de 0 a 4 anos nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e crianças de 4 a 5 anos nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).
Matrícula – Pedir transferência de escola (pedir transferência de escola)
Refere-se à solicitação de transferência de estudantes para outra escola da Rede Municipal de Ensino (RME).
Matrícula – Solicitar atendimento na Educação Infantil durante as férias (solicitar atendimento nas férias)
Refere-se à inscrição de estudantes nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) que oferecem atividades recreativas durante o período de férias – “Recreio nas Férias”.
Matrícula – Fazer inscrição no Centro Municipal de Capacitação e Treinamento – CMCT (matricular no Centro Municipal de Capacitação e Treinamento)
Refere-se às inscrições para cursos de qualificação profissional inicial. Os cursos ofertados são de curta duração nas áreas da panificação, confeitaria, elétrica residencial, mecânica de automóveis, informática, corte e costura e auxiliar administrativo.
Cadastro de interesse para vaga na creche (Programa Mãe Paulistana-Creche) (informações sobre o programa Mãe Paulistana – Creche)
Solicitação de vaga na Educação Infantil na Rede Municipal de Educação para as gestantes que tenham interesse no atendimento de vaga na creche e fazem o pré-natal na rede municipal de saúde pelo Programa Mãe Paulistana.

Transporte Escolar Gratuito – Reclamar sobre transporte (reclamar sobre transporte)
Refere-se ao serviço de reclamações e denúncias sobre questões que envolvem o Transporte Escolar Gratuito (TEG).
Transporte Escolar Gratuito – Alterar endereço (alterar endereço do Transporte Escolar)
Refere-se à alteração de endereço -origem e destino – de estudantes que utilizam o Transporte Escolar Gratuito (TEG).
Transporte Escolar Gratuito (inscrever no Transporte Escolar)
Refere-se ao Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito (TEG), criado para realizar o transporte, de ida e volta, das crianças e adolescentes de suas residências para escolas e instituições parceiras.
Transporte Escolar Gratuito – Denúncia de conduta ou postura do condutor (denunciar condutores do TEG)
Refere-se ao registro da denúncia da conduta do profissional do Transporte Escolar Gratuito – TEG.
Transporte Escolar Gratuito – Denúncia de irregularidade no transporte escolar (denunciar irregularidades no TEG)
Registro da reclamação ou denúncia de irregularidades ou problemas no Transporte Escolar Gratuito – TEG
Transporte Escolar Gratuito – Elogio ao condutor (elogiar condutor)
Registro de elogio referente a conduta do profissional do Transporte Escolar Gratuito (TEG).
Transporte Escolar Gratuito – Reclamação da conservação e manutenção do veículo (reclamar sobre o veículo do TEG)
Registro da reclamação sobre conservação ou manutenção do veículo.

Autorização para funcionamento de escola infantil particular (solicitar autorização para funcionamento de escola infantil particular)
Refere-se à autorização de funcionamento das escolas infantis particulares na cidade de São Paulo.

Denunciar irregularidades em creches conveniadas (denunciar irregularidades de creches conveniadas)
Refere-se aos canais de denúncia de irregularidades em creches particulares conveniadas à Prefeitura Municipal de São Paulo.
Denunciar má conduta de profissionais da educação (denunciar má conduta de profissionais da educação)
Refere-se aos canais de denúncia a respeito de má conduta de profissionais da educação quanto ao atendimento ao público, estudantes e famílias.

Alimentação escolar – Consultar cardápio (consultar cardápio)
Refere-se à consulta do cardápio, avaliação da alimentação escolar, bem como informações sobre a quantidade de refeições servidas nas escolas.
Alimentação Escolar – Solicitar atendimento de nutrição específica para estudante (pedir dieta especial)
Refere-se à requisição de dieta especial para estudantes que tenham restrições alimentares por orientação médica.
Alimentação escolar – Reclamar sobre alimentação nas unidades (reclamar sobre alimentação)
Refere-se aos canais de denúncia a respeito da alimentação escolar.
Alimentação escolar – Sugerir cardápio (sugerir cardápio)
Refere-se aos canais de sugestão de alimentos para compor o cardápio das unidades escolares.
Alimentação Escolar – Entrega de Cestas Básicas no período de recesso escolar (informações sobre a entrega de cesta básica no período do recesso escolar)
Entrega de cestas básicas aos estudantes em vulnerabilidade social, durante o período de férias e de recesso escolar, com objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional.

Leve Leite – Cadastro (cadastrar no Leve Leite)
Refere-se ao cadastro no Programa Leve Leite, o qual distribui fórmula láctea para crianças de 4 meses a 1 ano de idade nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e Creches Conveniadas. Para crianças a partir dos 2 anos de idade, o leite em pó integral é entregue na residência pelos Correios, a cada quatro meses. Crianças com deficiência da Rede Municipal de São Paulo (RME), matriculadas até o 5º ano do Ensino Fundamental I, também podem se cadastrar no Programa Leve Leite.
Leve leite – Consultar entrega do leite (consultar entrega do leite)
Refere-se ao cronograma de entrega domiciliar do Programa Leve Leite.
Leve Leite – Denúncia de venda ou desvio de leite (denunciar venda ou desvio de leite)
Refere-se aos canais de denúncia a respeito de venda e/ou desvio da fórmula láctea e leite em pó integral do Programa Leve Leite.
Leve Leite – Reclamação da qualidade do leite (reclamar da qualidade do leite)
Refere-se aos canais para reclamação a respeito da qualidade da fórmula láctea e do leite em pó integral distribuídos pelo Programa Leve Leite.
Leve Leite – Reclamação de não entrega do leite (reclamar da não entrega do leite)
Refere-se aos canais para reclamação a respeito do não recebimento da fórmula láctea nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e Creches Conveniadas ou do leite em pó integral na residência da criança cadastrada no Programa Leve Leite.

Material escolar – Receber benefício para comprar o material escolar (receber benefício para compra do material escolar)
Refere-se ao recebimento do crédito para compra do Kit Material Escolar nas lojas autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), disponibilizado para famílias de estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino (RME).
Material escolar – Avisar sobre problemas na compra do material escolar (avisar sobre problema na compra do material escolar)
Refere-se ao registro de problema enfrentado pelas famílias durante a compra de material escolar. Casos que não puderam ser resolvidos pela loja, nem pelo aplicativo DUEPAY.
Material escolar – Como se credenciar para vender os materiais escolares (informações sobre o credenciamento de lojistas para vender materiais escolares)
Credenciamento online das lojas interessadas em vender o material escolar, dentro do novo modelo descentralizado de compra e distribuição do material escolar implantado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) por meio do Programa Material Escolar.

Uniforme Escolar – Avisar sobre problemas na compra dos uniformes (avisar sobre problema na compra do uniforme escolar)
Refere-se ao registro de problema enfrentado pelas famílias durante a compra do uniforme escolar. Casos que não puderam ser resolvidos pela loja, nem pelo aplicativo DUEPAY.
Uniforme escolar – Fazer cadastro para vender o uniforme escolar (cadastro para vender o uniforme escolar)
Refere-se ao credenciamento de lojas autorizadas para venda de uniforme escolar, conforme diretrizes do Programa Auxílio Uniforme Escolar da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Uniforme escolar – Receber benefício para comprar o uniforme escolar (receber benefício para comprar uniforme)
Refere-se ao recebimento de crédito para compra do Uniforme Escolar nas lojas autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), disponibilizado para famílias de estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino (RME).

CEU – Emprestar livros em bibliotecas (emprestar livros em bibliotecas)
Refere-se ao empréstimo de livros das bibliotecas dos Centros Educacionais Unificados (CEUs).
CEU – Fazer inscrição de crianças e adolescentes para atividades de férias (fazer inscrição de crianças e adolescentes)
Refere-se às inscrições em atividades dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) durante o período de férias escolares.
CEU – Fazer inscrição em atividades de extensão de jornada escolar (fazer inscrição em atividades de extensão)
Refere-se às inscrições em atividades de extensão de jornada escolar nos Centro Educacionais Unificados (CEUs), considerando o horário do contraturno ao que as crianças e adolescentes estão matriculados nas escolas regulares.
CEU – Fazer inscrição em cursos UniCEU (fazer inscrição em cursos da UniCEU)
Refere-se às inscrições em cursos gratuitos de graduação, licenciatura e pós-graduação das Universidades dos Centros Educacionais Unificados (UniCEUs).
CEU – Usar piscina (usar piscina)
Refere-se aos horários de recreação e uso das piscinas nos Centros Educacionais Unificados (CEUs).
CEU – Usar quadra (usar quadra)
Refere-se aos horários de recreação e uso das quadras dos Centros Educacionais Unificados (CEUs).
CEU – Consultar Programação (consultar Programação nos CEUs)
Refere-se à programação de atividades culturais, educacionais, recreativas e esportivas dos Centros Educacionais Unificados (CEUs).