Programa de Integridade e Boas Práticas

Atualizado em: 10/11/2025

O Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando a melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a lisura e a eficiência.

O PIBP 2025-2028 estrutura-se em 03 níveis de maturidade (Padronizado, Integrado e Gerenciado), sendo que cada nível indica um alcance de maturidade para os órgãos e entidades da administração pública. Importante ressaltar, que o avanço de maturidade dependerá da realização de diversas ações ao longo do período de execução do Programa de Metas 2025-2028.

As ações são relacionadas aos Key Performance Indicators (KPI) – Indicadores-Chave de Desempenho que serão avaliados de forma contínua, sistêmica e progressiva.

O nível de maturidade é alcançado se, e somente se, todos os KPIs do nível almejado forem corretamente evidenciados. As evidências são analisadas pelo corpo técnico da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI) da Controladoria Geral do Município (CGM) para fins de comprovação da suficiência da documentação quanto à correspondência com o KPI em análise.

Os indicadores-chave de desempenho (KPIs) estão distribuídos em cinco eixos estruturantes:

i) Comprometimento da Alta Administração (CAA);

ii) Cultura para Integridade (CIN);

iii) Gestão da Transparência (GTR);

iv) Gestão de Riscos para a Integridade (GRI); e

v) Gestão da Integridade Pública (GIP)

Para mais informações conheça o nosso Plano de Integridade e Boas Práticas:

LINK Plano de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal da Educação 2025-2028

Relatórios de Monitoramento da CGM

Não há, até a presente atualização, relatório de monitoramento emitido pela CGM para o Plano de Integridade 2025-2028. Os relatórios, quando emitidos, serão posteriormente disponibilizados nesta página para consulta.

Informações adicionais:

O PIBP 2025-2028 é estruturado com base nos principais pilares de compliance, para os quais, informamos:

Suporte da Alta Administração

O comprometimento e apoio da alta administração é fundamental para promover o Plano de Integridade na organização e assegurar o engajamento de seus colaboradores com a cultura de integridade.

>>> LINK Termo de Compromisso e Alcance de Resultados PIBP 2025-2028<<<

SME inicia planejamento estratégico para o Programa de Integridade e Boas Práticas 2025

Código de Conduta Funcional

As diretrizes de integridade, ética e conduta aplicáveis aos agentes públicos municipais estão disponíveis na seção dedicada ao Código de Conduta Funcional.

Acesse : Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal (CCF).

Canal de Consulta Prévia a Conflitos de Interesses

Em caso de dúvidas sobre a existência de situação que possa acarretar conflito de interesses, os agentes públicos (Art. 3, inc. I do Decreto n° 56.130/2015) podem realizar consultas prévias à Controladoria Geral do Município (CGM), conforme disposto no Art. 11-A da Portaria nº 120/2016.

A consulta pode ser realizada através do endereço eletrônico eticacgm@prefeitura.sp.gov.br ou pode ser instruída no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sendo que a consulta deverá ser tramitada à CGM/COPI/DPE. Os seguintes elementos mínimos deverão ser informados pelo(a) interessado(a) para análise técnica da CGM:

i) identificação do interessado;

ii) referência a objeto determinado e diretamente vinculado ao interessado; e

iii) descrição contextualizada dos elementos que suscitam a dúvida.

A Divisão de Promoção da Ética e Prevenção a Conflito de Interesses (DPE) da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI) da Controladoria Geral do Município (CGM) também pode ser encontrada em horário comercial pelos agentes públicos por meio do telefone (11) 3334 -7127.

Canal de Denúncias

A apresentação de denúncias relativas à conduta de agentes públicos e outros temas relacionados à integridade pode ser realizada diretamente pelos canais oficiais da Ouvidoria Geral do Município.

Acesse: Canal de denúncias

Assédio Moral (clique aqui para mais informações)

Assédio Sexual (clique aqui para mais informações) – Conheça a cartilha de “Assédio Sexual na Administração Municipal – Como Denunciar?”

Conduta Inadequada de Funcionário(a) Público(a) (clique aqui para mais informações)

Desvio de Verbas, Materiais e/ou Bens Públicos (clique aqui para mais informações)

Ilegalidade na Gestão Pública (clique aqui para mais informações)

Irregularidade na Contratação e/ou Gestão de Serviço Público (clique aqui para mais informações)

Clique aqui para outras formas de contato com a OGM.

Auditoria e Monitoramento

Informações sobre auditorias realizadas e relatórios produzidos pela Auditoria Geral do Município.

Acesse: Auditoria e Monitoramento

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