Auditorias
Atualizado em: 15/04/2024
Inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas
A Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI) da Controladoria Geral do Município (CGM) realiza auditorias programadas e especiais em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.
A auditoria pública é uma ferramenta que serve de apoio à gestão das políticas públicas, fornecendo aos gestores importantes informações para o aprimoramento do gasto público, a melhoria de processos, a detecção de falhas/erros de execução.
As inspeções são verificações realizadas em bens ou documentos no escopo de uma auditoria, podendo ser realizadas como inspeção física ou como inspeção documental.
As prestações são documentos técnicos que demonstram informações sobre a gestão, identificando a aplicação e execução de recursos provenientes de suas próprias receitas, convênios ou outras origens lícitas e demonstrando as comprovações realizadas pelo gestor responsável.
A tomada de contas ocorre quando uma pessoa física, órgão ou entidade der causa de perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano aos recursos financeiros do poder público. Também acontece nos casos em que a legislação específica não obrigar o responsável a prestar contas, ou quando o exigir e o mesmo não a fizer.
Confira as auditorias realizadas em outros órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta
>>Não houve, até o momento, auditorias internas na Secretaria Municipal de Educação <<<
AUDITORIAS INTERNAS REALIZADAS NA SME
>>> Não houve, até o momento, auditorias internas na Secretaria Municipal de Educação, realizadas pela Controladoria Geral do Município em 2024 <<<
2023
>Nota Técnica referente a OS 013/2021 – Secretaria Municipal de Educação (SME)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 07/04/2021 a 12/07/2022
Objeto da Auditoria: Avaliação da conformidade da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educação (SME).
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2022
>Nota Técnica referente a OS 102/2020 – Secretaria Municipal de Educação (SME)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 29/10/2020 a 26/01/2022
Objeto da Auditoria: Análise das prestações de contas das parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Instituto Educacional Projetando o Futuro.
>Nota Técnica referente a OS 032/2021 – Secretaria Municipal de Educação (SME)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 17/05/2021 a 27/09/2021
Objeto da Auditoria: Verificação do cumprimento do dever estipulado no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 (Merenda Escolar), que versa sobre a obrigatoriedade de utilização de pelo menos 30% (trinta por cento) dos recursos financeiros repassados pelo FNDE – no âmbito do PNAE -, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
>Nota de Monitoramento referente a OS 080/2020/CGM-AUDI – Secretaria Municipal de Educação (SME)
Unidade Monitorada: Secretaria Municipal de Educação – SME
Período de realização: 10/06/2020 a 17/12/2021
Objetivo do Monitoramento: Monitoramento de recomendações emitidas nos Produtos de Auditoria das OS 088/2013, OS 037/2016, OS 073/2017, OS 019/2018, OS 081/2018, OS 082/2018, OS 083/2018, OS 04/2019 e OS 126/2019.
Resposta oficial da SME
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2021
>Nota Técnica referente a OS 011/2021/CGM-AUDI – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 03/02/2021 a 03/09/2021
Objeto da Auditoria: Análise da execução de contratos de prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial de Unidades Educacionais.
>Relatório de Auditoria referente a OS 080/2018 – Secretaria Municipal de Educação (SME)*
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 16/10/2018 a 16/10/2020
Objeto da Auditoria: Pesquisa para identificação de possível comercialização de fórmulas infantis e leite em pó oriundos do Programa Leve Leite, com análise da escala dos quantitativos ofertados e do enquadramento dos beneficiários aos critérios dispostos no Decreto Municipal 57.632/2017.
*As manifestações das Unidades Auditadas encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
>Relatório de Auditoria referente a OS 026/2020 – Secretaria Municipal de Educação (SME)*
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 06/03/2020 a 07/12/2020
Objeto da Auditoria: Análise do Edital de Credenciamento SME/COAD/DIAL n° 001/2020, cujo objeto é o credenciamento de empresas fornecedoras de uniformes, e do Edital de Pregão Eletrônico 12/SME/2020, de contratação de empresa fornecedora de meio de pagamento eletrônico para gerir os recursos públicos da Secretaria Municipal de Educação (SME), destinados à aquisição de uniformes escolares.
>Relatório de Análise Contábil referente a OS 072/2017 – Secretaria Municipal de Educação (SME)*
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 20/12/2017 a 08/09/2020
Objeto da Auditoria: Análise da inscrição de despesas em Restos a Pagar pela SME.
*As manifestações das Unidades auditadas encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
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2020
Ordem de serviço: OS 103/2020 – Secretaria Municipal de Educação (SME)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 14/09/2020 a 09/11/2020
Objetivo da Auditoria: Análise da contratação emergencial de gêneros alimentícios in natura com a respectiva solução logística para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar – Contrato n° 15/SME/CODAE/2019.
Tendo a equipe de auditoria concluído pela regularidade do Contrato n° 15/SME/CODAE/2, não foram elaboradas recomendações à SME.
Ordem de serviço: >Nota Técnica referente a OS 095/2020
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 11/08/2020 a 31/10/2020
Objeto da Auditoria: Análises com relação à autenticidade das informações constantes nos comprovantes de pagamentos das Guias de Previdência Social – GPS apresentados nas prestações de contas pelas entidades do terceiro setor mantenedoras de Centros de Educação Infantil.
Resposta oficial da SME
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2019
Ordem de serviço: OS 066-B/2019
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 26/04/2019 a 15/06/2020
Objetivo da Auditoria: Verificação da regularidade das prestações de contas das parcerias firmadas entre a Organização da Sociedade Civil Galpão Atria Brasil (CNPJ nº 14.682.279/0001-45) e a Diretoria Regional de Educação DRE – São Mateus (DRE-SM)
Resposta oficial da SME
Ordem de serviço: >Relatório de Auditoria referente a OS 123/2019
Unidades Auditadas: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 27/08/2019 a 18/05/2020
Objeto da Auditoria: Avaliação do modelo de contratação adotado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e Secretaria Municipal de Educação para a prestação dos serviços de Transporte Escolar Gratuito (TEG), especialmente quanto à conformidade legal, economicidade e eficiência.
Processo SEI: 6067.2019/0017802-0
Resposta oficial da SME
Ordem de serviço: OS 066-A/2019
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 26/04/2019 a 19/05/2020
Objetivo da Auditoria: Verificação da regularidade das prestações de contas das parcerias firmadas entre a Organização da Sociedade Civil Galpão Atria Brasil (CNPJ nº 14.682.279/0001-45) e a Diretoria Regional de Educação DRE – Itaquera (DRE-IQ)
Resposta oficial da SME
Ordem de serviço: OS 011/2019
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação
Período de Realização: 04/02/2019 a 24/03/2020
Objetivo da Auditoria: Análise das prestações de contas da parceria celebrada entre a Diretoria Regional Freguesia do Ó/Brasilândia (DRE-FB) da Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Associação Creche Marcia Ricco Ferraz (CNPJ: 01.426.954/0001-23), mantenedora do Centro de Educação Infantil (CEI) Viajando no Saber, em relação ao Termo de Convênio n°06/DRE-FO/BR–2015-RP.
Resposta oficial da SME
Ordem de serviço: OS 010/2019
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação
Período de Realização: 04/02/2019 a 27/03/2020
Objetivo da Auditoria: Análise das prestações de contas da parceria celebrada entre a Diretoria Regional Freguesia do Ó/Brasilândia (DRE-FB) da Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Associação Igreja Evangélica Rhema (CNPJ: 07.324.695/0001-06), mantenedora do Centro de Educação Infantil (CEI) Nova Geração, em relação ao Termo de Convênio 244/SME/2014-RP.
Resposta oficial da SME
Ordem de serviço: Relatório referente a OS 09/2019 - Secretaria Municipal de Educação (SME)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação
Período de Realização: 04/02/2019 a 27/03/2020
Objetivo da Auditoria: Análise das prestações de contas das parcerias celebradas entre a Diretoria Regional Freguesia do Ó/Brasilândia (DRE-FB) da Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Associação São Gabriel (CNPJ: 09.359.786/0001-02), mantenedora dos Centros de Educação Infantil (CEIs) Aneu Garanhani e Julia Norberto, em relação ao Termo de Colaboração n° 1354 /DRE FB/2017 – RPP e ao Termo de Colaboração n° 829 /DRE FB/2017-RPP.
Resposta oficial da SME
Ordem de Serviço: OS 004/2019
Unidade auditada: Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação (SME/CODAE)
Período de realização: 28/01/2019 à 19/03/2019
Objetivo da auditoria: Verificar a execução da Ata de Registro de Preços n° 07/SME/CODAE/2016, que se refere ao fornecimento de leite em pó pela empresa Tangará Importadora e Exportadora ao Programa Municipal Leve Leite
Resposta oficial da SME
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2018
Ordem de serviço: >Relatório de Auditoria referente a OS 080/2018
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 16/10/2018 a 16/10/2020
Objeto da Auditoria: Pesquisa para identificação de possível comercialização de fórmulas infantis e leite em pó oriundos do Programa Leve Leite, com análise da escala dos quantitativos ofertados e do enquadramento dos beneficiários aos critérios dispostos no Decreto Municipal 57.632/2017.
Resposta oficial da SME
Ordem de serviço: >Nota Técnica 013/2018 – Referente à OS 061/2018
Unidade auditada: Secretaria Municipal da Educação – SME
Período de realização: 04/07/2018 a 13/07/2018.
Objetivo da auditoria: Avaliação sobre a regularidade da execução de Pregão Eletrônico nº 001/DRE-CS/2018, Processo SEI nº 6016.2018/0009426-8, realizado pela Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro (DRE-CS), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e copeiragem.
Processo SEI:6067.2018/0010172-6
Resposta oficial da SME
Ordem de serviço: OS 093/2018
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 07/12/2018 a 13/08/2020
Objetivo da Auditoria: Avaliação da adequação econômica dos custos de aluguel dos imóveis em que estão instaladas Creches Municipais – CEIs e que são suportados com recursos municipais por meio de repasse da SME às Organizações Sociais parceiras.
Resposta oficial da SME
Ordem de Serviço: OS. 019/2018
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 22/02/2018 a 22/03/2018
Objeto da Auditoria: Análise das contratações realizadas mediante dispensa de licitação na DRE Campo Limpo em 2017.
Resposta oficial da SME
Resposta oficial da SME
Ordem de Serviço: OS. 083/2018
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 15/10/2018 a 03/05/2019
Objeto da Auditoria: Avaliação da regularidade dos processos de prestação de contas da Associação Sociedade Amigos do Jardim Lapenna (CNPJ 55.232.458/0001-68) e da Associação Beneficente MIP Souza Novo Amanhecer (CNPJ 02.365.347/0001-63) mantenedoras do CEI Tia Rosinha e CEI Jardim Lapenna I conforme parcerias celebradas entre 2015 e 2018.
Resposta oficial da SME
Ordem de Serviço: OS. 082/2018
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 15/10/2018 a 15/02/2019
Objetivo da Auditoria: Análise das prestações de contas da Associação Ministério Ágape do Itaim (CNPJ 07.047.099/0001-26) mantenedora do CEI Cantinho do Céu e do CEI Cantinho do Céu II conforme parcerias celebradas entre 2014 e 2018.
Resposta oficial da SME
Ordem de Serviço: OS 081/2018
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 15/10/2018 a 14/02/2019
Objetivo da Auditoria: Análise das prestações de contas da Associação Líder Miguel Arcanjo (CNPJ 07.270.691/0001-92), mantenedora do Centro de Educação Infantil (CEI) Nosso Cantinho em Artur Alvim, em relação ao Termo de Convênio nº 2381/DRE-PE/2015 e ao Termo de Colaboração nº 13362017/DRE-PE/RPP.
Ordem de Serviço: OS 061/2018
Unidade auditada: Secretaria Municipal da Educação – SME
Período de realização: 04/07/2018 a 13/07/2018
Objetivo da auditoria: Avaliação sobre a regularidade da execução de Pregão Eletrônico nº 001/DRE-CS/2018, Processo SEI nº 6016.2018/0009426-8, realizado pela Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro (DRE-CS), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e copeiragem.
Resposta oficial da SME
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2017
Ordem de serviço: > Relatório de Análise Contábil referente a OS 072/2017
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 20/12/2017 a 08/09/2020
Objeto da Auditoria: Análise da inscrição de despesas em Restos a Pagar pela SME.
Resposta oficial da SME
Ordem de Serviço: OS 73/2017
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de realização: 23/11/2017 a 29/10/2018
Objetivo da Auditoria: Verificar se os procedimentos adotados pela SME, quanto à realização de pagamentos de Despesas de Exercícios Anteriores- DEA, estão em conformidade com a legislação vigente, em especial, a Lei Federal nº 4.320/64, o Decreto Municipal nº 57.401/2016 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Resposta oficial da SME
Ordem de Serviço: OS 033/2017
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Educação – SME
Período de Realização: 19/05/2017 à 08/05/2019
Objetivo da Auditoria: Acompanhamento e orientação para a elaboração de novo Termo de Referência para prestação de Serviços de Limpeza nos Centros Educacionais Unificados – CEUs.
Resposta oficial da SME
Em caso de dificuldade na visualização dos documentos, sugerimos a abertura dos links em outro navegador.
2016
Ordem de Serviço: OS 37/2016
Unidade auditada: Secretaria Municipal da Educação – SME
Período de realização: 08/08/2016 a 04/11/2016
Objetivo da auditoria: Examinar a lisura das contratações de materiais escolares e uniformes, verificar a compatibilidade dos preços contratados com aqueles praticados no mercado e a fiscalização da execução contratual.
Resposta oficial da SME
Ordem de Serviço: OS 41/2016
Unidade auditada: Secretaria Municipal de Educação (SME) – EMEF Dr. Fábio da Silva Prado.
Período de realização: 09/08/2016 a 11/10/2016
Objetivo da auditoria: Examinar a adequação das instalações físicas e a execução de contratos de prestação de serviços.
Resposta oficial da SME
Ordem de Serviço: OS 088/2013
Unidade auditada: Secretaria Municipal da Educação – SME
Período de realização: 12/09/2013 a 04/12/2013
Objetivo da auditoria: verificar a regularidade do Contrato n.o 14/SME/2013, assinado em 03/05/2013 com a empresa Vulcasul Indústria e Comércio de Calçados Ltda.,. para o fornecimento de tênis aos estudantes da rede municipal.
Release: Baixa qualidade de tênis fornecido às escolas municipais leva a cancelamento de contrato
AUDITORIAS EXTERNAS REALIZADAS NA SME
Acesse também a página “Processos Fiscalização”, presente no site do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
Clique aqui para ver as Auditorias realizadas na SME.
Para verificar a íntegra das Auditorias disponibilizadas acima, basta acessar o link: https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index e utilizar a Consulta de Processos