Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Rede Municipal celebra Dia da Música Clássica com homenagem ao maestro João Carlos Martins

Secretaria Municipal de Educação

Leve Leite reforça cuidado e nutrição de cerca de 350 mil estudantes da Rede Municipal

Secretaria Municipal de Educação

SME abre seleção para 71 vagas de Secretário Acadêmico dos Polos de Formação nos CEUs

Alimentação Escolar

Alimentação escolar é tema de formação na DRE São Mateus

CEU e COCEU

Qualificação profissional chega aos CEUs da Zona Leste

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Projeto trabalha ações de empatia, cuidado e respeito ao próximo

Relacionadas

Estudantes Bom De Prova

Contagem regressiva: Estudantes da rede municipal de SP entram na reta final de preparação para as avaliações do Bom de Prova

Publicado em: 17/10/2025 10h00 - em Bom de Prova

Escolas Concurso Documentário

Escolas da Capela do Socorro recebem prêmio de destaque no 1º Concurso de Documentários sobre emergências climáticas

Publicado em: 17/10/2025 9h00 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Bichinhos De Jardim

Crianças do CEU EMEI Maria Aparecida Coelho Alves Teixeira mergulham no mundo dos insetos

Publicado em: 16/10/2025 6h01 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Mostra Internacional De Cinema

EMEFM Rubens Paiva marca presença na 49ª Mostra Internacional de Cinema

Publicado em: 16/10/2025 5h21 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus

Avaliações Externas

Dia D mobiliza estudantes para as avaliações externas em toda a rede municipal

Publicado em: 16/10/2025 5h17 - em Bom de Prova

«<< 1 … 86 87 88 89 90 … 1.673 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020