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Eleição de OSCs para o CACS-FUNDEB

As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 15 de abril até o dia 2 de maio.

Publicado, na data de 13 de abril de 2021, no DOC, o Edital de Convocação nº 10/21, que regulamenta a eleição de Organizações da Sociedade Civil que terão representatividade na composição do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB).

As inscrições ocorrerão no período 15 de abril a 02 de maio, seja para a entidade interessada em se candidatar para ser representante, quanto para a interessada em votar.

Para participação no pleito eleitoral deverá ser preenchido formulário on-line e enviada a documentação exigida por e-mail.

Link do formulário on-line  ou QR Code

e-mail  eleicaocacsfundeb@sme.prefeitura.sp.gov.br

De acordo com o Edital as Organizações da Sociedade Civil  (OSCs) devem atender às seguintes condições:

• ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
• desenvolver atividades direcionadas ao Município de São Paulo;
• estar em funcionamento há, no mínimo, 1 (um) ano da data de publicação do edital;
• desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos;
• não figurar como beneficiária de recursos fiscalizados pelo CACS-FUNDEB ou como contratada pela Administração a título oneroso.

A Assembleia de Eleição está prevista para 11 de maio e será realizada por videoconferência, pela Plataforma Teams, com participação aberta somente para os inscritos.

Quaisquer dúvidas também poderão ser esclarecidas por meio do e-mail eleicaocacsfundeb@sme.prefeitura.sp.gov.br.

Para acessar o Edital, clique aqui.

Mais informações sobre o CACs – FUNDEB

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