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Legislações e Orientações

Publicado em: 12/05/2016 16h49 | Atualizado em: 30/11/2020

Licença Adoção Portaria 567/01 – SMA
Orientar a concessão de Licença Adoção e Licença Guarda de Menor

Licença Adoção – Requerimento
Requerimento Padronizado Licença Adoção / Licença Guarda de Menor

LIP – Informações
Licença para tratar de interesses particulares

LIP – Requerimento
Requerimento Padronizado de licença para tratar de interesses particulares

LIP – Reassunção
Reassunção a ser preenchido para licença para tratar interesses particulares

Reassunção Para Acompanhar Marido
Reassunção a ser preenchida para licença para acompanhar marido

Requerimento Para Acompanhar Marido
Requerimento padronizado de licença para acompanhar marido

Secretaria Municipal de Educação

Diretoria Regional de Educação São Miguel

Diretoria Regional de Educação Butantã

Diretoria Regional de Educação Butantã

Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Publicado em: 06/02/2026 4h21 - em Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Publicado em: 06/02/2026 4h01 - em Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 06/02/2026 12h48 - em Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 05/02/2026 10h20 - em Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Publicado em: 04/02/2026 3h57 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

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