Legislação – Escolas Privadas | Secretaria Municipal de Educação

Legislação – Escolas Privadas

Acesse aqui as leis que regulam as atividades de escolas particulares no município de São Paulo.

Publicado em: 04/12/2015 10h48 | Atualizado em: 30/11/2020

No link abaixo encontra-se a legislação completa para a autorização e o funcionamento de escolas particulares. Os textos estão separados em categorias – como alimentação, infraestrutura e higiene – para facilitar a averiguação.

Clique aqui para acessar a legislação.

2015 DRE Butantã

Relacionadas

Notícias

Legislação – Escolas Privadas

Acesse aqui as leis que regulam as atividades de escolas particulares no município de São Paulo.

Notícias Mais Recentes

SME promove formação da Rede de Pontos Focais de Ouvidoria

SME lança Orientações Pedagógicas em Educomunicação que integram o Currículo da Cidade

Rematrícula para 2027: processos iniciarão a partir de 26 de outubro

SME realiza encontro presencial com segunda turma de ATEs ingressantes em 2026

2º Encontro de Educação em Direitos Humanos debate prevenção da violência contra a mulher

Prazo para participação na construção da Política de Formação é prorrogado

Relacionadas

Apresentação de Declaração de Vacinação Atualizada será obrigatória em escolas municipais

Secretaria Municipal de Educação se reúne com representantes das entidades sindicais

Escola promove Mostra de Dança Virtual

Conheça as ações realizadas pela SME durante a pandemia

Prefeitura oferece recuperação das aprendizagens durante as férias