Participação social como método de governo | Secretaria Municipal de Educação

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Publicado em: 02/06/2016 16h31 | Atualizado em: 04/12/2020

Cerca de 700 pessoas lotaram na tarde do último dia 11 de maio, os auditórios da faculdade UNINOVE, em São Paulo, para conversar sobre a Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

O encontro foi organizado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Participaram dirigentes das organizações que, além de receberem orientações sobre como acessar a consulta pública, também ouviram explicações sobre a minuta do decreto que regulamentará a Lei aqui no Município de São Paulo.

No segundo momento do encontro, foi dada a palavra para que 15 dirigentes pudessem se manifestar e após esse período os componentes da mesa responderam sobre as questões que foram mencionadas.

O evento teve como objetivo dar continuidade ao processo de diálogo com as organizações e intensificar os esforços para a implementação da nova legislação de forma participativa.

Sobre a Lei e a Consulta Pública – A Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” trará novas regras para as parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública em todas as esferas do Governo (Federal, Estadual e Municipal).

O objetivo da lei é tornar as parcerias mais efetivas, com transparência na aplicação do dinheiro.

Para regulamentar como o Município de São Paulo irá aplicar a Lei, será publicado um decreto.

A minuta desse decreto, ou seja, um documento ainda provisório está a disposição de todos os cidadãos e organizações até dia 20 de maio para apreciação e sugestões, por meio da consulta pública disponível no site

www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br

A nova lei entrará em vigor dia 27 de julho deste ano, prazo onde a administração deve sistematizar as contribuições advindas do processo de consulta pública para a publicação do Decreto Municipal e as demais providências necessárias.

Consulta Pública gestão democrática

Notícias

Representantes de Organizações da Sociedade Civil lotam auditórios da UNINOVE para discutir o novo Marco Regulatório

Notícias Mais Recentes

CET assina convênio para distribuir 170 mil livros de Educação de Trânsito em escolas públicas

Escolas da região central promovem programação especial para crianças e comunidades

Semana da Matemática leva estudantes a investigar o entorno de escola do Butantã

CEU Carrão recebe Mutirão Migrante na região da Penha

Violentômetro estimula reflexão sobre violências no ambiente escolar

DRE Guaianases participa da 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo

Relacionadas

Secretaria Municipal de Educação entrega Bebeteca do CEU São Miguel

Novas unidades educacionais em Parelheiros vão garantir mais 1,3 mil vagas na região

SME abre inscrições para OSCs enviarem suas práticas de gestão inovadoras para participação no seminário “Busca por Soluções Inovadoras”

Maio Amarelo: CEUs recebem atividades para conscientização da segurança no trânsito

OSCs podem se credenciar para oferecer ensino de música em CEUs