Notícias
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.
Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Notícias Mais Recentes
Alimentação Escolar
Programa fortalece práticas de Educação Alimentar e Nutricional nas Escolas municipais
Diretoria Regional de Educação Campo Limpo
SME entrega mais uma creche de educação infantil no Campo Limpo
Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé
Projeto “Saia Sambando” promove oficina e roda de samba no CEU Tremembé
Secretaria Municipal de Educação
Cardápio Escolar Sustentável alia alimentação saudável e cuidado com o meio ambiente
Diretoria Regional de Educação São Mateus
Estudantes participam de bate-papo virtual sobre empoderamento profissional
Diretoria Regional de Educação Itaquera
Maestro João Carlos Martins leva projeto musical a escolas municipais
Relacionadas
Rede Municipal mobiliza 8 mil estudantes em projetos literários com Academias Estudantis de Letras (AEL)
Publicado em: 11/12/2025 3h30 - em Secretaria Municipal de Educação
SME participa de evento que apresenta estudo sobre a importância do Projeto Guri
Publicado em: 11/12/2025 2h41 - em Secretaria Municipal de Educação
Projeto de leitura une crianças e bebês do CEI Caminho do Mar e do CEU EMEF Professor José Rezende
Publicado em: 11/12/2025 11h27 - em Diretoria Regional de Educação Santo Amaro
SME publica normas para a atribuição de profissionais da educação em 2026
Publicado em: 10/12/2025 7h07 - em Secretaria Municipal de Educação
Mostra antirracista transforma EMEI Antonio Bento em espaço de celebração e resistência
Publicado em: 09/12/2025 1h30 - em Diretoria Regional de Educação Butantã