Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Seguem abertas as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Profissionalizante, nos CEUs da cidade de São Paulo em parceria com o SESI-SP

Secretaria Municipal de Educação

CEUs estão com piscinas abertas para a população aos feriados e finais de semana

Secretaria Municipal de Educação

Recreio nas Férias começou para quase 50 mil crianças com diversão e cultura em 130 polos na capital paulista

Secretaria Municipal de Educação

Material e Uniforme: Prefeitura de São Paulo libera crédito no dia 02 de janeiro para os estudantes da Rede Municipal

Secretaria Municipal de Educação

Ano letivo na Rede Municipal de Ensino da capital paulista começa no dia 05 de fevereiro

Secretaria Municipal de Educação

SME é destaque em edital de boas práticas do Programa +Iguais da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos

Relacionadas

Alunos da EMEI Nini Duarte aprendem utilizando os sentidos

Alunos da EMEI Nini Duarte aprendem utilizando os sentidos

Publicado em: 27/11/2015 12h32 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus

10 anos do CEFAI JT

10 anos do CEFAI JT

Publicado em: 27/11/2015 12h30 - em Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

DRE Capela reabre inscrições para candidatos a agentes de recreação

DRE Capela reabre inscrições para candidatos a agentes de recreação, oficineiros e coordenadores

Publicado em: 26/11/2015 6h14 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Concerto da Gratidão

Concerto da Gratidão

Publicado em: 26/11/2015 5h07 - em Secretaria Municipal de Educação

Diálogos com a Rede na DRE Guaianases

Diálogos com a Rede na DRE Guaianases

Publicado em: 26/11/2015 2h58 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases

<< 1 … 1.437 1.438 1.439 1.440 1.441 … 1.489 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020