Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e o IPEM vai aprimorar a fiscalização das lojas credenciadas para venda de material e uniforme escolar

Ensino Superior

SME prorroga inscrições para processo seletivo de Coordenador de Polo de Apoio Presencial da Rede UniCEU

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de SP anuncia parceria com a Unicamp para promover ações formativas de Cultura de Paz nas escolas

Secretaria Municipal de Educação

SME abre processo seletivo para atuação em Classes Hospitalares

Secretaria Municipal de Educação

SME desenvolve plataforma que dá acesso às documentações da Educação Paulistana

Secretaria Municipal de Educação

CEU Casa Blanca abre inscrições para a 10ª edição do Festival de Dança

Relacionadas

Fotografia de várias pessoas em um auditório assistindo uma apresentação da campanha

Secretaria Municipal de Educação São Paulo, em cooperação com a Unesco, lança campanha para incentivar a presença dos estudantes nas escolas todos os dias

Publicado em: 20/05/2024 7h31 - em Secretaria Municipal de Educação

Duas crianças estão usando toucas e aventais enquanto mexem, com uma colher, em uma vasilha que está na mesa a frente delas.

EMEI Rosa e Carolina Agazzi visita Faculdade de Saúde Pública da USP para vivência de Educação Alimentar

Publicado em: 20/05/2024 6h00 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia mostra a imagem de três pessoas amamentando bebês.

Secretaria Municipal de Educação lança a campanha CEI Amigo do Peito nesta segunda-feira (20)

Publicado em: 20/05/2024 5h52 - em Secretaria Municipal de Educação

Mulher caracterizada de pallhaço conversa com roda de crianças

CEI Dominguinhos recebe vivência de palhaçaria

Publicado em: 20/05/2024 4h43 - em Secretaria Municipal de Educação

criança segura bexiga com água

Inscrições para a 44ª edição do Recreio nas Férias abrem na próxima segunda-feira (20)

Publicado em: 18/05/2024 9h00 - em Secretaria Municipal de Educação

<< 1 … 12 13 14 15 16 … 1.463 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020