Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

SME recebe representantes da Coeduc e amplia diálogo com sindicatos

Diretoria Regional de Educação São Mateus

CEI Elza Soares promove Chá da Tarde com os Avós para fortalecer vínculos afetivos

Secretaria Municipal de Educação

Programa Imprensa Jovem da Rede Municipal de São Paulo é destaque em formação educomunicativa na Bahia

Secretaria Municipal de Educação

Webinar encerra o “I Seminário JA – Avaliação: o cotidiano da sala de aula e o avanço das aprendizagens”

Diretoria Regional de Educação Penha

DRE Penha lança a 1° edição da Revista Migrante

Diretoria Regional de Educação Itaquera

CEU Aricanduva amplia acesso ao Xadrez com projeto aberto à comunidade

Relacionadas

Mini Estação Meteorológica Fortalecer Aprendizado Matemática

Escola municipal utiliza mini estação meteorológica para fortalecer o aprendizado de matemática

Publicado em: 01/07/2025 11h30 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases

Fotografia de uma criança e uma professora elas fazendo atividade com folha branca, pincéis, tintas e canetinhas. Elas usam máscara de proteção individual. Imagem sobre processo seletivo para classes hospitalres.

SME abre processo seletivo para vagas e cadastro de reserva para atuação em Classes Hospitalares

Publicado em: 01/07/2025 11h17 - em Secretaria Municipal de Educação

Secretário Fernando Padula Assina Parceria Com O Sesi Para Oferta De Aulas De Matemática No Contraturno

Parceria entre a SME e SESI promove aulas extras de matemática no contraturno para mais de mil estudantes

Publicado em: 30/06/2025 5h09 - em Secretaria Municipal de Educação

Ponto De Afeto Na Dre Butantã

Diretoria Regional de Educação Butantã inaugura sala de apoio para servidoras lactantes

Publicado em: 30/06/2025 2h50 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Professores Nos Novos Ceus

SME abre inscrições para os professores interessados em atuarem nas EMEFs dos novos CEUs

Publicado em: 30/06/2025 11h44 - em Diretoria Regional de Educação Itaquera

«<< 1 … 11 12 13 14 15 … 1.546 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020