Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Crianças e adolescentes do Recreio nas Férias exploram parques e viveiros municipais de São Paulo

Secretaria Municipal de Educação

DREs divulgam as classificações definitivas de candidatos

Secretaria Municipal de Educação

Seguem abertas as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Profissionalizante, nos CEUs da cidade de São Paulo em parceria com o SESI-SP

Secretaria Municipal de Educação

CEUs estão com piscinas abertas para a população aos feriados e finais de semana

Secretaria Municipal de Educação

Recreio nas Férias começou para quase 50 mil crianças com diversão e cultura em 130 polos na capital paulista

Secretaria Municipal de Educação

Material e Uniforme: Prefeitura de São Paulo libera crédito no dia 02 de janeiro para os estudantes da Rede Municipal

Relacionadas

NAAPA – Alinhamentos para a construção da qualidade social da educação

NAAPA – Alinhamentos para a construção da qualidade social da educação

Publicado em: 22/02/2016 5h02 - em NAAPA

Reunião de organização inicial com CEIs conveniados e indiretos

Reunião de organização inicial com CEIs conveniados e indiretos

Publicado em: 22/02/2016 3h16 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases

Programa Amigos do SAMU

Programa Amigos do SAMU

Publicado em: 22/02/2016 1h29 - em Secretaria Municipal de Educação

Transição de Diretoria do DAE

Transição de Diretoria do DAE

Publicado em: 19/02/2016 11h40 - em Alimentação Escolar

Equipes dos NAAPAs participam de formação continuada

Equipes dos NAAPAs participam de formação continuada

Publicado em: 18/02/2016 6h27 - em NAAPA

<< 1 … 1.383 1.384 1.385 1.386 1.387 … 1.489 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020