Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

CEU EMEF Paraisópolis encerra semana especial cultural com desfile à fantasia e muita música

Secretaria Municipal de Educação

Março Mulher 2025 destaca o papel do Esporte Educacional na garantia das aprendizagens das meninas

Secretaria Municipal de Educação

CEUs de São Paulo terão programação especial durante o feriado de Carnaval

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação lança os Guias de Potenciais Educativos dos Territórios em Parceria com Itaú Social

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de São Paulo inaugura 13ª bebeteca da cidade no CEU Tiquatira

Gestão Democrática

Eleições para Grêmios Estudantis 2025: Escolas municipais iniciam processo eleitoral

Relacionadas

Food Revolution Day 2014

Food Revolution Day 2014

Publicado em: 13/07/2016 11h36 - em Alimentação Escolar

Food Revolution apresenta oficina com refugiada síria

Food Revolution apresenta oficina com refugiada síria

Publicado em: 13/07/2016 11h22 - em Alimentação Escolar

Food Revolution na DRE Butantã

Food Revolution na DRE Butantã

Publicado em: 13/07/2016 11h21 - em Alimentação Escolar

DRE Capela do Socorro celebra o “Food Revolution Day”

DRE Capela do Socorro celebra o “Food Revolution Day”

Publicado em: 13/07/2016 11h20 - em Alimentação Escolar

CEI Prof. Mario Pereira Costa realiza projeto sobre origem dos alimentos

CEI Prof. Mario Pereira Costa realiza projeto sobre origem dos alimentos

Publicado em: 13/07/2016 11h19 - em Alimentação Escolar

<< 1 … 1.204 1.205 1.206 1.207 1.208 … 1.499 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020