Notícias

Portaria Intersecretarial 003/1995

Legislação referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

O Secretário Municipal da Saúde e o Secretário Municipal do Abastecimento, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento no artigo 13, § 2º, letra “a”, do Dec. 26.980/88, com alterações introduzidas pela legislação complementar,

RESOLVEM:

1 – Fica delega competência à Secretaria Municipal do Abastecimento para processar licitação na modalidade de Concorrência Pública, objetivando o Registro de Preços para a aquisição de leite em pó integral de que trata o Decreto 35.458 de 31.08.95, bem como a distribuição Mensal na rede pública municipal.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS – DIRETORIA

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Reunião Na Sme Com Coeduc

SME recebe representantes da Coeduc e amplia diálogo com sindicatos

Publicado em: 25/07/2025 6h10 - em Secretaria Municipal de Educação

Chá Da Tarde Com Os Avôs Promove Aproximação E Acolhimento Entre Gerações

CEI Elza Soares promove Chá da Tarde com os Avós para fortalecer vínculos afetivos

Publicado em: 25/07/2025 3h30 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus

Fotografia mostra o coordenador do Imprensa Jovem em formação no palco do evento.
Primeiro Momento Do Seminário Reuniu Cerca De 800 Participantes Para Compartilhar Relatos De Práticas
Revista Destaca As Ações De Acolhimento Dos Estudantes Migrantes Do Território

DRE Penha lança a 1° edição da Revista Migrante

Publicado em: 25/07/2025 8h57 - em Diretoria Regional de Educação Penha

«1 2 3 1.546