Notícias

Portaria Intersecretarial 003/1995

Legislação referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

O Secretário Municipal da Saúde e o Secretário Municipal do Abastecimento, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento no artigo 13, § 2º, letra “a”, do Dec. 26.980/88, com alterações introduzidas pela legislação complementar,

RESOLVEM:

1 – Fica delega competência à Secretaria Municipal do Abastecimento para processar licitação na modalidade de Concorrência Pública, objetivando o Registro de Preços para a aquisição de leite em pó integral de que trata o Decreto 35.458 de 31.08.95, bem como a distribuição Mensal na rede pública municipal.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS – DIRETORIA

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Tamanho Portal

EMEI Parque Bologne ganha grafite em homenagem à ganhadora do Educador Nota 10

Publicado em: 17/12/2025 11h30 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Feira de Ciências promove protagonismo estudantil e integração com as famílias na EMEF Teresa Margarida da Silva e Orta
Livros sobre Brasilândia e Cachoeirinha têm autoria de estudantes da Rede Municipal e valorizam a história dos territórios

Livros sobre Brasilândia e Cachoeirinha têm autoria de estudantes da Rede Municipal e valorizam a história dos territórios

Publicado em: 16/12/2025 4h00 - em Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Inauguração Do Ceu Rei Pelé

SME informa funcionamento das escolas, CEUs e serviços no fim do ano

Publicado em: 16/12/2025 11h46 - em Secretaria Municipal de Educação

Tamanho Site (28)

Comunicado SME – Atribuição

Publicado em: 16/12/2025 9h57 - em Secretaria Municipal de Educação

«1 2 3 1.611