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SME e CGM alinham ações para a LGPD e governança de dados

Reunião entre equipes das duas pastas define estratégias para aprimorar o tratamento de dados pessoais na Educação

Fotografia de reunião de representantes da SME e da CGM para governança de dados

Como parte das ações voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) na Administração Pública Municipal, representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Controladoria Geral do Município (CGM) realizaram uma reunião na última segunda-feira (9). O objetivo foi fortalecer a governança de dados da SME e avançar no mapeamento dos processos institucionais que envolvem o tratamento de dados pessoais, especialmente os dados sensíveis.

O encontro reuniu o Coordenador Marcus Vinícius Marins, a Diretora de Conformidade Maria Victória Teodoro Raimundo e o servidor Kenar Pereira, da CGM, além dos representantes de controle interno e da LGPD da SME: Lilian Meibach Matos, Ana Beatriz Bizarro Terra e Guilherme Moysés Franco, acompanhados de suas equipes.

Temas discutidos 

• A importância de adequar os fluxos internos às exigências da LGPD;
• A atualização do mapeamento de processos com foco nos dados pessoais sensíveis;
• A integração entre iniciativas de integridade, proteção de dados e controle interno como estratégias complementares de gestão;
• O uso de ferramentas da CGM para registro e monitoramento contínuo dos processos.

Como encaminhamento, a SME dará continuidade à revisão de seus processos internos, com suporte técnico da CGM, e iniciará um ciclo de capacitações direcionado às equipes envolvidas. A ação tem como foco assegurar o cumprimento dos princípios da LGPD, como transparência, finalidade e segurança e reafirma o compromisso das instituições com a proteção dos dados pessoais no serviço público, promovendo uma gestão educacional mais eficiente, segura e respeitosa com os direitos dos cidadãos.

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