Notícias

Secretaria Municipal de Educação fará pagamento de salários de outubro a funcionários de Entidades que foram descredenciadas

Medida atinge 1.800 colaboradores; ação evitou prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos

Publicado em: 06/01/2020 23h59 | Atualizado em: 04/05/2021

A Secretaria Municipal de Educação (SME) inicia em janeiro o pagamento de salário e vale-transporte de outubro de 2019 aos trabalhadores que prestaram serviços às 35 Entidades que foram descredenciadas no atendimento da Educação Infantil. O processo de descredenciamento é resultado de parceria entre a SME e a Controladoria Geral do Município (CGM).

Aproximadamente 1.800 funcionários que eram vinculados às Associações poderão receber o repasse que será feito pela Secretaria. As mantenedoras descredenciadas estão sendo notificadas e terão três dias úteis para se opor ao pagamento, quanto ao cadastro dos funcionários e os do pagamento do salário e vale-transporte.

A fim de evitar a judicialização para o recebimento do salário e vale-transporte e considerando os valores retidos pela Municipalidade, a SME consultou a Procuradoria Geral do Município acerca da possibilidade de reverter à verba retida das Associações diretamente aos funcionários, no limite do salário de outubro e despesa com transporte, segundo levantamento realizado pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e não impugnado pelas Associações.

As DREs analisarão e farão o repasse para as contas cadastradas.  Os trabalhadores dessas entidades ainda podem negociar diretamente com as Mantenedoras outros direitos trabalhistas, caso sintam-se lesados ou ainda, procurar junto à Justiça e garantir que as Mantenedoras quitem outros eventuais débitos.

Clique aqui e acesse as páginas das DREs.

Histórico

A Secretaria Municipal de Educação iniciou em 2019 um processo de fiscalização de suas parcerias que culminou no descredenciamento de 35 Entidades que não apresentaram documentação e recolhimento trabalhistas em dia ou fraudaram de alguma forma a prestação de contas.  Em parceria com a Controladoria Municipal, a cidade evitou o prejuízo de mais de R$10 milhões ao INSS e Receita Federal. Na ação fiscalizatória, a Administração tomou medida de cautela e reteve o repasse de outubro das referidas entidades.

Descredenciamento 825x470

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

“Sábado no Parque” celebra 80 anos da Educação Infantil Paulistana

“Sábado no Parque” celebra 80 anos da Educação Infantil Paulistana

Publicado em: 14/10/2015 3h47 - em Secretaria Municipal de Educação

Quando os livros vão além dos muros da escola

Quando os livros vão além dos muros da escola

Publicado em: 14/10/2015 2h58 - em Secretaria Municipal de Educação

Curso “Produção de Jogos nos Ciclos Interdisciplinar e Autoral”

Curso “Produção de Jogos nos Ciclos Interdisciplinar e Autoral”

Publicado em: 14/10/2015 10h51 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

DAE participa de evento internacional para discutir a qualidade da alimentação escolar
Formação de Orientadores Musicais

Formação de Orientadores Musicais

Publicado em: 13/10/2015 3h52 - em Secretaria Municipal de Educação

1 1.246 1.247 1.248 1.249 1.250 1.262