Notícias

Profissionais que atuam nas Comissões de Mediação de Conflitos e nos Grêmios Estudantis terão atestado para fins de Evolução Funcional

Medida valoriza os profissionais envolvidos em ações que estimulam a gestão democrática e a boa convivência nas Unidades Educacionais

Profissionais das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino agora possuem um incentivo a mais para atuar nas Comissões de Mediação de Conflitos (CMCs) e nos Grêmios Estudantis. A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade Instruções Normativas (IN) que dispõe sobre a concessão de atestados para fins de evolução funcional aos membros das Comissões de Mediação de Conflitos e para os responsáveis pela orientação e acompanhamento das ações do Grêmio Estudantil.

A IN considera que o profissional orientador do Grêmio Estudantil, indicado e eleito pela Assembleia Geral dos Estudantes, fará jus ao atestado desde que tenha participação mínima de 75% nas reuniões realizadas durante o ano letivo. Atendendo às condições, o profissional receberá 0,5 para cada mandato cuja validade é de 1 ano.

Já os profissionais da educação participantes das CMCs, titulares e suplentes, receberão Atestado para fins de Evolução Funcional se frequentarem, no mínimo, 75%  das reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas durante o seu mandato. Ao final de cada mandato, caberá ao Diretor de Escola a responsabilidade pelo apontamento da frequência do profissional, bem como a emissão dos Atestados para fins de Evolução Funcional. 

Confira as Instruções Normativas.