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Prefeitura lança Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos

O documento segue a linha do plano nacional e contou com a participação da sociedade civil

Nesta quarta-feira (7), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Educação em Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), lança o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos (PMEDH). O documento tem como objetivo consolidar e institucionalizar as experiências na área em curso na cidade.

Confira o texto final do plano aqui

O plano municipal é um desmembramento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH – 2006), mas recebeu modificações e eixos que o fazem dialogar melhor com a realidade das instituições e serviços da cidade. O documento segue a mesma estrutura do nacional: Educação Básica, Educação Não Formal, Ensino Superior, Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança e Educação e Mídia.

O processo de construção contou com ampla participação social por meio de consultas públicas tanto na esfera governamental, quanto em relação a sociedade civil. Todas as sugestões e revisões contribuíram para o aprimoramento da proposta.

“O Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos é um legado de sistematização das grandes conquistas de projetos e ações desenvolvidos ao longo dos últimos anos na área da Educação em Direitos Humanos na Cidade de São Paulo. Sua construção foi longa e participativa, servindo de base para que possamos construir cidadania o tempo todo no exercício do serviço público”, afirmou Eduardo Bittar, ex-Coordenador de Educação em Direitos Humanos da SMDHC.

Atualmente, a Coordenação de Educação em Direitos Humanos já atua no sentido de formar servidores públicos municipais, fortalecer a educação em direitos humanos na rede municipal de ensino, promover a cultura de direitos humanos e incentivar ações na área. Entre outras iniciativas, desde 2013, foram realizadas 6.265 formações para educadores e servidores públicos em geral, além da capacitação de 6.420 agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em direitos humanos e 4.547 em mediação de conflitos.