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Prefeitura anuncia ampliação do Programa Leve Leite e projeto para aumento da licença-paternidade

Medidas fazem parte do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), lançado na quarta-feira (14)

por Secretaria Especial de Comunicação

O prefeito Bruno Covas lançou na quarta-feira (14), na Praça das Artes, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI/São Paulo). Trata-se de um documento, com vigência até 2030, com metas e estratégias que, transformadas em ações, têm por objetivo proporcionar uma primeira infância plena, estimulante e saudável para as crianças no município.

“Hoje estamos dando um passo especial com esse programa, realizado graças à uma quantidade enorme de pessoas que participaram dele, pensando nas crianças em situação de alta vulnerabilidade. Ele representa os anseios da população”, disse Bruno Covas

Para Alexis Vargas, secretário adjunto de Governo, a meta é integrar serviços, escolas e UBSs para melhorar a atenção para a primeira infância, ampliando a licença-paternidade, abrindo mais bibliotecas infantis e proporcionando direito à vida e alimentos saudáveis nos equipamentos municipais.

“Esse plano é um grande marco, uma nova política que nasce e que respeita as que já existem, porque o centro de tudo é a criança”, declarou Alexandre Schnerider, secretário municipal de Educação.

Entre os destaques do PMPI/São Paulo estão a ampliação do Programa Leve Leite, um projeto para extensão da licença-paternidade dos servidores municipais de seis para 20 dias e a criação do Territórios Educadores, já em fase de testes.

Ampliação do Leve Leite

Pela primeira vez o Programa Leve Leite será ampliado para atender crianças que estão fora da creche. A medida é um marco nas políticas de primeira infância e tem foco direto nos menores mais vulneráveis. As que frequentam as escolas já têm acesso ao programa. Serão agora incluídas aquelas cadastradas no Bolsa Família, de quatro meses a quatro anos, que somam 105.960 crianças.

O Leve Leite atende 310 mil crianças, com custo de R$ 68 milhões por ano. A ampliação terá investimento de R$ 23 milhões por ano. A família recebe o leite por Correio, uma medida que oferece comodidade e dispensa deslocamentos e gastos com condução.

Ampliação da Licença Paternidade dos servidores municipais

Uma das metas do PMPI/São Paulo é envolver as famílias e a sociedade na valorização dos cuidados e vínculos na primeira infância para o desenvolvimento infantil. Por isso, a Prefeitura de São Paulo elaborou proposta de prorrogação da licença paternidade em 14 dias que, somados aos seis dias já estipulados, concede 20 dias de licença aos servidores, a partir do momento do nascimento do seu filho.

Atualmente, o direito à licença paternidade está assegurado na Constituição Federal e o seu prazo padrão de 5 dias foi definido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A atual licença paternidade dos servidores municipais é regulada pela Lei n° 10.726 de 8 de maio de 1989, que define seu prazo em 6 dias. Trata-se de um prazo curto, considerando a importância que hoje se sabe a respeito da construção de vínculos, desde os primeiros dias de vida, entre pais e filhos na primeira infância.

A medida tem grande impacto na primeira infância. A decisão figura também como estímulo e convite a outros órgãos públicos e à iniciativa privada para seguirem esta tendência. Mudar a lei é apenas o primeiro passo – há também a necessidade se mudar a cultura para que os novos pais de fato desenvolvam melhores vínculos e propiciem maiores cuidados e estímulos nessa fase tão importante que é a primeira infância. Não se trata apenas de um benefício ao trabalhador, mas de uma estratégia para um melhor desenvolvimento das crianças.

Territórios Educadores

No último dia 9, outra estratégia prevista no PMPI/São Paulo já começou a ser implantada: a primeira fase do projeto “Territórios Educadores” no Campo Limpo, em parceria com a organização United Way Brasil. Por meio de intervenções no espaço urbano, o projeto implementou travessias seguras e “trilhas” lúdicas no trajeto escola-casa e no entorno da Praça do Campo Limpo. Além de qualificar o entorno, transformando-o em um ambiente mais acolhedor para crianças e a comunidade como um todo, o projeto objetiva contribuir para a geração de estímulos que auxiliam o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

Sobre o Plano Municipal Pela Primeira Infância

Seguindo as determinações da Lei Municipal n° 16.710/17, que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implantação das políticas públicas pela primeira infância, a Prefeitura de São Paulo coordenou a construção do PMPI/São Paulo a partir de um amplo diálogo com a sociedade, a fim de garantir sua legitimidade, efetividade e continuidade ao longo dos anos.

O Plano foi elaborado com a participação de diferentes atores do poder público, da sociedade, além de contar com contribuições das próprias crianças, principais sujeitos da política em questão. O processo participativo teve diversas etapas, incluindo seminários com especialistas, workshops para técnicos e gestores, oficinas com crianças em creches, consulta pública online e uma audiência pública em que o plano foi apresentado, debatido e ajustado.

A sistematização e a revisão de todas as contribuições foram feitas por uma equipe de técnicos das secretarias que compõem o Comitê Gestor Intersetorial da Política Integrada pela Primeira Infância (Decreto n° 58.294), além de representantes de organizações da sociedade civil, do CMDCA e do legislativo municipal. Todas essas colaborações foram consolidadas, para serem alinhadas ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), com outros Planos municipais setoriais, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) e com o Programa de Metas da Prefeitura.

O PMPI/São Paulo está pautado nos princípios da prioridade absoluta da garantia dos direitos da criança e do adolescente, e da corresponsabilidade do Estado, da sociedade e das famílias nessa garantia.

Alinhado aos ODSs, o PMPI/São Paulo tem um horizonte de implementação até 2030, com metas e estratégias vinculadas a quatro eixos de longo prazo, que devem ser atingidos a partir de uma conjugação de esforços do poder público, da sociedade, das famílias, das organizações da sociedade civil e do setor privado:

1) Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância;

2) Garantir a todas as crianças na primeira infância educação, cuidados e estímulos que contribuam para seu desenvolvimento integral;

3) Garantir a proteção e dar condições para o exercício dos direitos e da cidadania na primeira infância;

4) Garantir o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças na primeira infância.

Para estabelecer e comprometer a ação do poder público, cujo papel na garantia dos direitos da criança é central, cada governo que assumir a Prefeitura deverá apresentar um plano de ação, detalhando iniciativas para o alcance das metas aqui traçadas. Os objetivos estratégicos do plano de ação da atual gestão já estão definidos no Decreto 58.294/18. As ações de governo até o final do mandato, por sua vez, serão adequadas ao PMPI/São Paulo.

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