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Posse do Conselho Municipal do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – PMLLLB
Evento aconteceu na terça, 19 de dezembro, na Galeria Olido
Publicado em: 21/12/2016 11h12 | Atualizado em: 30/11/2020A posse dos candidatos eleitos para compor o Conselho Municipal do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – PMLLLB aconteceu na terça, 19 de dezembro, às 17h30, no auditório do 8º andar da Galeria Olido, na Secretaria Municipal de Cultura.
A mesa foi composta pela Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Educação, Nadia Campeão, pela Secretária Municipal de Cultura, Maria do Rosário, pela conselheira representante da Sociedade Civil, Mara Esteves Costa, das Bibliotecas Comunitárias e pelo vereador proponente do projeto que resultou na aprovação da Lei 16.333/15, Antonio Donato.
O evento contou com um mini sarau do Coletivo Cultural Cooperifa, com a presença do Cordelista Costa Sena.
O Conselho Municipal (CM) do PMLLLB foi composto por membros da Sociedade Civil eleitos no dia 4 de dezembro deste ano e por representantes das Secretarias Municipais de Educação e de Cultura e da Câmara dos Vereadores de São Paulo.
Veja como ficou composto o CM do PMLLLB
SME, os professores:
- Cristina Ap. Reis Figueira – Professora, exerce a função de Assistente Técnico Educacional I da Coordenadoria dos CEUs e de Educação Integral/SME
- Diogo Marciano- Professor, exerce a função de Assistente Técnico Educacional I do Núcleo Técnico de Currículo – Sala e Espaço de Leitura/ SME.
- Charlene Kathlen de Lemos – Analista de Informação, Cultura e Desporto – Bibliotecária de SMC;
- Waltemir Jango Belli Nalles – Analista de Informação, Cultura e Desporto – Bibliotecário, Coordenador do Sistema Municipal de Bibliotecas;
- Maria Aparecida Perez – Ex-Secretária Municipal de Educação
- Ricardo Queiroz Pinheiro
- Eliana Toscano de Araujo
- Haroldo Ceravolo Sereza
- Luciana Santoni
- Mara Esteves Costa
- Naziberto Lopes de Oliveira
- Paulo Daniel Elias Farah
- Paulo Rams
- Regina Tieko Furuya Pacheco
- Suplentes: Djalma Lopes Goes
- João Luiz Marques
- Julia Alves dos Santos
Ao Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, competirá:
- Acompanhar a execução do PMLLLB;
- Opinar sobre a formulação do orçamento necessário à implementação do PMLLLB, fiscalizando a utilização dos respectivos recursos;
- Promover discussões e articular demandas regionais e setoriais, com as correspondentes devolutivas a essas instâncias;
- outras competências estabelecidas em seu Regimento Interno, compatíveis com a natureza de suas atribuições.
O PMLLLB de São Paulo tem como princípios fundamentais:
- Democratização do acesso ao livro, à leitura, à literatura e à informação como um direito do cidadão;
- Formação de leitores e mediadores no Município;
- Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico;
- O desenvolvimento sustentável da economia do livro e o estímulo à capilarização da indústria e do mercado editorial na cidade;
- O reconhecimento à literatura como direito humano, a compreensão de sua natureza formativa e o incentivo à imaginação, à criação e à educação literária;
- A garantia da acessibilidade ao livro, à leitura, à literatura e aos espaços a eles dedicados, em todas as suas acepções: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática; consideração da pessoa com deficiência em todas as atividades desenvolvidas;
- O estímulo à produção literária;
- A preservação do patrimônio literário, bibliográfico e documental do Município;
- O estímulo à bibliodiversidade, em todas as suas formas;
- A defesa e a promoção da diversidade cultural, de gênero, étnico-racial, política e de pensamento;
- O reconhecimento às tradições escritas e orais;
- A leitura e a escrita como meios fundamentais de produção, reflexão e difusão da cultura, da informação e do conhecimento;
- A integração entre as secretarias e órgãos municipais para a implementação do PMLLLB;
- A interação com as políticas nacional (PNLL), estadual e municipal voltadas ao livro e à leitura.
OBJETIVOS – Estabelecer políticas públicas claras para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas e garantir recursos para sua implementação; assegurar o acesso aos livros e a inclusão de todos; promover a integração entre escolas, bibliotecas e outros espaços dedicados ao livro, à leitura e à literatura; desenvolver e apoiar a criação, o conhecimento e a reflexão sobre a literatura; debater e promover a bibliodiversidade; estimular a formação de mediadores; apoiar o desenvolvimento da economia sustentável do livro, da escrita à edição e circulação; tornar São Paulo uma cidade leitora de expressiva produção literária, com políticas concretas e equipamentos condizentes e presentes em todas as regiões; promover e fomentar a literatura não hegemônica, a literatura marginal periférica e a literatura de mulheres, negros e LGBT.
METAS – Para assegurar os compromissos e as metas assinaladas no anexo desta lei (Lei 16.333/15), a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura deverão revisar seus programas atuais, bem como estabelecer novos programas e ações, no prazo máximo de um ano, sem prejuízo da continuidade dos programas existentes, nos seguintes eixos:
I – democratização do acesso;
Histórico Sobre GT:
- A partir de setembro de 2013; 2014 e 2015 destacamos atividades do Grupo de trabalho para escrita do Plano Municipal do Livro, com representantes da SMC; SME; SMG e segmentos das sociedade Civil (Universidade; SENAC; SESC; Coletivos Culturais; Instituições ligadas a escritores; autores e editoras; Bibliaspa; Sindicato dos Jornalistas; das pessoas com deficiência, Bibliotecas Comunitárias; Bibliotecas CEUs e Sistema Municipal de Bibliotecas etc.);
- Dezembro de 2013 – Seminário Internacional para escrita do PMLLLB, com a presença de José Castilho, responsável pelo Plano Nacional do Livro (PNL) e escritores brasileiros e estrangeiros no Centro Cultural São Paulo;
- Em abril de 2014, uma portaria intersecretarial publicada no Diário Oficial do Município constituiu o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o PMLLLB. Este GT foi composto por representantes do Executivo Municipal (Secretarias de Governo, Cultura, Educação e Direitos Humanos), da Câmara Municipal e da Sociedade Civil (ONGs, entidades de classe e militantes da leitura).
- Em 02 de junho de 2014, das 14h00 às 16h00, na Biblioteca Viriato Correia ocorreu a última reunião do GT PMLLLB com as seguintes tratativas: A metodologia para elaboração do Plano Municipal do Livro, da Leitura, Literatura e Bibliotecas ;
- O PMLLLSP na versão do vereador Donato – Agenda de conversa com representantes do GT e o Vereador; Demandas para propostas do GT em seus segmentos; Transparência das atas para todos; Construção do regimento; A criação de um grupo e suas interfaces para comunicação; Responsabilidades/pendências de cada um no GT; foi criado um sítio eletrônico para coleta de sugestões e propostas da sociedade civil para escrita do PMLLLB.
- Cerca de 40 debates públicos, dos quais a maior parte foi realizada nas bibliotecas CEUs, sob organização dos bibliotecários dos CEUs; na Mario de Andrade, no Centro Cultural São Paulo e nas bibliotecas comunitárias;
- Em 13/06/2015 ocorreu a plenária final para aprovação do PMLLLB, na Biblioteca Mario de Andrade, o plano resultante de inúmeros debates com a sociedade civil, com os educadores, bibliotecários, profissionais do livro, das editoras, dos coletivos culturais realizados entre setembro de 2013 e junho de 2015.
- Em 18 de dezembro de 2015, foi aprovada a Lei 16.333 de 18/12/2015.
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