Notícias
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.
Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
Prêmio Educador em Destaque 2024 acontece nesta sexta-feira (29)
Secretaria Municipal de Educação
VII Festival Municipal de Mancala Awelé e Africanidades vai reunir mais de 1200 estudantes
Secretaria Municipal de Educação
Vagas remanescentes para o VII Congresso Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
IV Expo Internacional Dia da Consciência Negra vai contar com programação em educação antirracista
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de SP realiza cerimônia de entronização do CEI Dandara dos Palmares
Secretaria Municipal de Educação
Renovação dos contratos de professores temporários
Relacionadas
Último dia da 20ª Semana de Alfabetização do MOVA-SP
Publicado em: 29/09/2023 5h54 - em Educação de Jovens e Adultos
Módulo II do curso “Suporte Didático em Língua Italiana” está com inscrições abertas
Publicado em: 29/09/2023 3h38 - em Secretaria Municipal de Educação
III Seminário Integrado da Rede UniCEU ocorre no dia 7 de outubro
Publicado em: 28/09/2023 3h22 - em Secretaria Municipal de Educação
SME realizará ações educativas em evento com foco nas pessoas com 50+
Publicado em: 28/09/2023 2h41 - em Secretaria Municipal de Educação
SME anuncia premiados e homenageados do Prêmio Educador em Destaque 2023
Publicado em: 28/09/2023 1h02 - em Secretaria Municipal de Educação