Notícias
Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009
Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.
Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
VII Festival Municipal de Mancala Awelé e Africanidades vai reunir mais de 1200 estudantes
Secretaria Municipal de Educação
Vagas remanescentes para o VII Congresso Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
IV Expo Internacional Dia da Consciência Negra vai contar com programação em educação antirracista
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de SP realiza cerimônia de entronização do CEI Dandara dos Palmares
Secretaria Municipal de Educação
Renovação dos contratos de professores temporários
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de SP abre inscrições para contratações temporárias
Relacionadas
Inscrições abertas para a 9ª edição do Prêmio Educar com Equidade Racial e de Gênero
Publicado em: 04/03/2024 11h02 - em Secretaria Municipal de Educação
SME promove uma série de lives formativas sobre mulher e a importância da atividade física e esportiva
Publicado em: 01/03/2024 5h52 - em Secretaria Municipal de Educação
Resultados de provas objetivas para cargos de ATE e PEI são divulgados
Publicado em: 01/03/2024 4h56 - em Secretaria Municipal de Educação
Saúde realiza Dia D contra a dengue nas escolas municipais nesta sexta (1º)
Publicado em: 01/03/2024 9h49 - em Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura inaugura Centro Municipal de Educação Infantil Professor Dalmo de Abreu Dallari, no Grajaú
Publicado em: 28/02/2024 1h45 - em Secretaria Municipal de Educação