Notícias

Portaria nº 5853 de 21 de dezembro de 2009

Legislaçlão referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

Altera a redação do artigo 2º da Portaria SME 1587, de 20/02/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria SME 1587/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – A distribuição do leite seguirá a quantidade especificada no Decreto Municipal nº 35.458/95.

Parágrafo único – A entrega de leite aos alunos estará condicionada à freqüência mínima mensal de 90 % (noventa por cento), dos dias letivos, sempre apurada no mês anterior ao do recebimento pelas famílias.”

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Seminário de Práticas Corporais

Seminário de Práticas Corporais

Publicado em: 17/11/2015 5h19 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

DRE Guaianases realiza mesa redonda para dar mais consistência ao Programa “Mais Educação São Paulo”

DRE Guaianases realiza mesa redonda para dar mais consistência ao Programa “Mais Educação São Paulo”

Publicado em: 17/11/2015 2h07 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases

Projeto Pintura em Tela do CEU Três Pontes

Projeto Pintura em Tela do CEU Três Pontes

Publicado em: 17/11/2015 1h39 - em Diretoria Regional de Educação São Miguel

Escolas da DRE Capela do Socorro partilham experiências de robótica e educomunicação

Escolas da DRE Capela do Socorro partilham experiências de robótica e educomunicação

Publicado em: 16/11/2015 4h47 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Educomunicação Socioambiental promove cooperação entre escolas

Educomunicação Socioambiental promove cooperação entre escolas

Publicado em: 16/11/2015 3h54 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

1 1.381 1.382 1.383 1.384 1.385 1.427