Notícias

Portaria Intersecretarial 003/1995

Legislação referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

O Secretário Municipal da Saúde e o Secretário Municipal do Abastecimento, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento no artigo 13, § 2º, letra “a”, do Dec. 26.980/88, com alterações introduzidas pela legislação complementar,

RESOLVEM:

1 – Fica delega competência à Secretaria Municipal do Abastecimento para processar licitação na modalidade de Concorrência Pública, objetivando o Registro de Preços para a aquisição de leite em pó integral de que trata o Decreto 35.458 de 31.08.95, bem como a distribuição Mensal na rede pública municipal.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS – DIRETORIA

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Gremios Estudantis

Grêmios Estudantis participam de formação sobre gênero, diversidade e convivência escolar 

Publicado em: 11/06/2026 9h00 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Fotografia mostra uma mulher a frente de um auditório. Ela fala com as pessoas da platéia com um microfone. A maiorria das pessoas que estão sentadas estão com o uniforme da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

SME promove encontro para fortalecer ações integradas de proteção escolar 

Publicado em: 10/06/2026 5h19 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem com fundo azul e elementos de carro, casa, moeda com o texto

Servidores municipais devem realizar Declaração Anual de Bens e Valores até 30 de junho 

Publicado em: 10/06/2026 3h34 - em Secretaria Municipal de Educação

Homem em pé no canto direito do palco de um teatro, segurando um microfone e realizando uma palestra. À sua frente, diretores estão sentados em cadeiras, acompanhando atentamente a apresentação em um ambiente de reunião e alinhamento institucional.

DRE Guaianases realiza encontro com gestores das unidades diretas

Publicado em: 10/06/2026 12h05 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases

Fotografia com os vencedores do Premia Sampa 2026 no palco. Eles seguram certificados. Ao fundo, telão com a projeção da logomarca do

Secretaria Municipal de Educação vence em cinco categorias do Premia Sampa 2026 

Publicado em: 10/06/2026 11h28 - em Secretaria Municipal de Educação

1 2 3 4 5 6 1.672