Notícias

Portaria Intersecretarial 003/1995

Legislação referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

O Secretário Municipal da Saúde e o Secretário Municipal do Abastecimento, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento no artigo 13, § 2º, letra “a”, do Dec. 26.980/88, com alterações introduzidas pela legislação complementar,

RESOLVEM:

1 – Fica delega competência à Secretaria Municipal do Abastecimento para processar licitação na modalidade de Concorrência Pública, objetivando o Registro de Preços para a aquisição de leite em pó integral de que trata o Decreto 35.458 de 31.08.95, bem como a distribuição Mensal na rede pública municipal.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS – DIRETORIA

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Prêmio Paulo Freire

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Paulo Freire 2025

Publicado em: 14/04/2025 10h57 - em Secretaria Municipal de Educação

imagem mostra crianças sentadas em sala de aula

Professores podem se inscrever para processo seletivo de ensino línguas nos CELPs localizados nos CEUs

Publicado em: 11/04/2025 5h02 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem da fachada do 1º CEU Sustentável
Fotografia de regente e músicos da orquestra

Theatro Municipal de São Paulo vai oferecer espetáculos gratuitos nos CEUS

Publicado em: 09/04/2025 6h55 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia mostra bancada com regador, placa escrito

Escola estufa do CEU Caminho do Mar é requalificada pelo Programa Sampa+Rural

Publicado em: 08/04/2025 5h20 - em Secretaria Municipal de Educação

1 2 3 4 1.509