Notícias

Portaria Intersecretarial 003/1995

Legislação referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 10h37 | Atualizado em: 30/11/2020

O Secretário Municipal da Saúde e o Secretário Municipal do Abastecimento, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento no artigo 13, § 2º, letra “a”, do Dec. 26.980/88, com alterações introduzidas pela legislação complementar,

RESOLVEM:

1 – Fica delega competência à Secretaria Municipal do Abastecimento para processar licitação na modalidade de Concorrência Pública, objetivando o Registro de Preços para a aquisição de leite em pó integral de que trata o Decreto 35.458 de 31.08.95, bem como a distribuição Mensal na rede pública municipal.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS – DIRETORIA

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Imagem de várias pessoas de camiseta preta em pé posando para fotografia.

EMEF Antônio Duarte de Almeida realiza Seminário Antirracista no CEU Azul da Cor do Mar

Publicado em: 31/10/2025 4h18 - em Diretoria Regional de Educação Itaquera

Fotografia com Maria Silvia Bacila, secretária executiva pedagógica, na comemoração dos 90 Anos Educação Infantil na Biblioteca Mário de Andrade.
Tamanho Site (11)

SME e SMRI assinam parceria para a internacionalização da educação paulistana

Publicado em: 31/10/2025 12h00 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de estudantes em área externa de escola jogando volei ao fundo e pingue-pongue em primeiro plano no

CIEJA Cambuci Paulo Emílio Vanzolini promove Dia do Desafio com práticas esportivas

Publicado em: 31/10/2025 9h00 - em Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Fotografia de uma professora em pé na sala de aula em freten aos alunos que estão sentados e olhando para ela.
1 17 18 19 20 21 1.610