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Legislações e Orientações

Publicado em: 12/05/2016 16h49 | Atualizado em: 30/11/2020

Licença Adoção Portaria 567/01 – SMA
Orientar a concessão de Licença Adoção e Licença Guarda de Menor

Licença Adoção – Requerimento
Requerimento Padronizado Licença Adoção / Licença Guarda de Menor

LIP – Informações
Licença para tratar de interesses particulares

LIP – Requerimento
Requerimento Padronizado de licença para tratar de interesses particulares

LIP – Reassunção
Reassunção a ser preenchido para licença para tratar interesses particulares

Reassunção Para Acompanhar Marido
Reassunção a ser preenchida para licença para acompanhar marido

Requerimento Para Acompanhar Marido
Requerimento padronizado de licença para acompanhar marido

Secretaria Municipal de Educação

EMFORPEF

CEU e COCEU

EMFORPEF

Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 01/02/2021 9h55 - em Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 29/01/2021 5h41 - em NAAPA

Publicado em: 29/01/2021 12h44 - em Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 28/01/2021 11h10 - em Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 27/01/2021 7h44 - em Diretoria Regional de Educação São Miguel

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