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Legislações e Orientações

Publicado em: 12/05/2016 16h49 | Atualizado em: 30/11/2020

Licença Adoção Portaria 567/01 – SMA
Orientar a concessão de Licença Adoção e Licença Guarda de Menor

Licença Adoção – Requerimento
Requerimento Padronizado Licença Adoção / Licença Guarda de Menor

LIP – Informações
Licença para tratar de interesses particulares

LIP – Requerimento
Requerimento Padronizado de licença para tratar de interesses particulares

LIP – Reassunção
Reassunção a ser preenchido para licença para tratar interesses particulares

Reassunção Para Acompanhar Marido
Reassunção a ser preenchida para licença para acompanhar marido

Requerimento Para Acompanhar Marido
Requerimento padronizado de licença para acompanhar marido

Secretaria Municipal de Educação

EMFORPEF

CEU e COCEU

EMFORPEF

Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 27/01/2021 10h14 - em Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 26/01/2021 7h13 - em Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Publicado em: 26/01/2021 7h04 - em Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Publicado em: 26/01/2021 6h58 - em Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Publicado em: 26/01/2021 6h52 - em Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

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