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Legislações e Orientações

Publicado em: 12/05/2016 16h49 | Atualizado em: 30/11/2020

Licença Adoção Portaria 567/01 – SMA
Orientar a concessão de Licença Adoção e Licença Guarda de Menor

Licença Adoção – Requerimento
Requerimento Padronizado Licença Adoção / Licença Guarda de Menor

LIP – Informações
Licença para tratar de interesses particulares

LIP – Requerimento
Requerimento Padronizado de licença para tratar de interesses particulares

LIP – Reassunção
Reassunção a ser preenchido para licença para tratar interesses particulares

Reassunção Para Acompanhar Marido
Reassunção a ser preenchida para licença para acompanhar marido

Requerimento Para Acompanhar Marido
Requerimento padronizado de licença para acompanhar marido

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação

Educação Infantil

Secretaria Municipal de Educação

EMFORPEF

Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 28/07/2021 1h17 - em Educação Especial

Publicado em: 27/07/2021 12h41 - em Educomunicação

Publicado em: 27/07/2021 11h47 - em Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 26/07/2021 11h40 - em Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 23/07/2021 4h47 - em Diretoria Regional de Educação Penha

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