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Legislações e Orientações

Publicado em: 12/05/2016 16h49 | Atualizado em: 30/11/2020

Licença Adoção Portaria 567/01 – SMA
Orientar a concessão de Licença Adoção e Licença Guarda de Menor

Licença Adoção – Requerimento
Requerimento Padronizado Licença Adoção / Licença Guarda de Menor

LIP – Informações
Licença para tratar de interesses particulares

LIP – Requerimento
Requerimento Padronizado de licença para tratar de interesses particulares

LIP – Reassunção
Reassunção a ser preenchido para licença para tratar interesses particulares

Reassunção Para Acompanhar Marido
Reassunção a ser preenchida para licença para acompanhar marido

Requerimento Para Acompanhar Marido
Requerimento padronizado de licença para acompanhar marido

Diretoria Regional de Educação Penha

Secretaria Municipal de Educação

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Secretaria Municipal de Educação

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Diretoria Regional de Educação Pirituba

Publicado em: 27/11/2015 2h49 - em Diretoria Regional de Educação São Miguel

Publicado em: 27/11/2015 12h32 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus

Publicado em: 27/11/2015 12h30 - em Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Publicado em: 26/11/2015 6h14 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Publicado em: 26/11/2015 5h07 - em Secretaria Municipal de Educação

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